O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Tiago Alves, sustentou nesta segunda-feira (13) que o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, deliberadamente atrasou o pagamento das dívidas do Plano Safra devidas ao Banco do Brasil em 2015, o que caracterizou as chamadas pedaladas fiscais.

"Os valores referentes que deveriam ter sido pagos em janeiro de 2015 e em julho de 2015 só foram pagos no dia 28 de dezembro, o que caracterizaria a operação de crédito. [...] A última vez que isso foi feito em relação ao Plano Safra da forma correta foi em janeiro de 2012", disse.

Ele foi a primeira testemunha ouvida pela comissão especial do impeachment nesta segunda. O colegiado ouvirá, ainda nesta noite, Leonardo Albernaz, secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União. Os dois foram arrolados por senadores da base aliada do presidente interino, Michel Temer.

De acordo com Alves, não houve erro contábil por parte do governo mas, sim, uma decisão por atrasar os pagamentos ao banco público caracterizando operações de crédito ilegais por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não apenas um simples atraso de pagamento.

"Nunca tratamos como se fosse uma coisa meramente contábil. Trata-se de uma questão muito grave, muito séria, tem uma característica intencional muito forte. A diferença entre um erro e uma fraude é a intenção. E ficou consignado no meu despacho que se tratava de um artifício deliberado para maquiar as estatísticas fiscais e, portanto, impedir que decisões orçamentárias e fiscais fossem tomadas de forma correta, a partir de informações mais verdadeiras e confiáveis", disse.

O secretário também afirmou que o governo só quitou os pagamentos atrasados após a decisão do Tribunal de Contas da União, que em dezembro de 2015 considerou tais operações como ilegais. "Não é necessário decisão do tribunal para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

Ele destacou ainda que o governo teve que alterar a meta fiscal do ano para viabilizar a quitação do débito. "Somente ao criar espaço fiscal, ao ter autorização orçamentária, foi possível fazer a quitação financeira desses passivos. E a iniciativa para esse tipo de alteração é do Chefe do Poder Executivo, segundo a Constituição", disse.

Alves foi arrolado como testemunha por integrar a unidade técnica responsável pela auditoria original das chamadas pedaladas fiscais no TCU.

Durante o depoimento, senadores aliados a Dilma reclamaram que o depoente estava dando sua opinião em relação aos fatos questionados. "Ele não foi chamado para dar opinião mas para dar informação", disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A estratégia dos senadores que defendem Dilma é demonstrar que ela não cometeu crimes de responsabilidade porque não tinha ciência de que tais atos eram ilegais, já que o TCU teria mudado o entendimento sobre eles posteriormente, levando o próprio governo a quitar as dívidas com os bancos.

Entenda as pedaladas

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TESTEMUNHAS DO PROCESSO DE IMPEACHMENT
Comissão do Senado ouve depoimentos até sexta (17)

> Quarta-feira (8)

Testemunhas de acusação
Convocadas pelos autores do pedido de impeachment

• Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU
• Antonio Carlos Costa D'avila Carvalho, auditor do TCU

Testemunhas do juízo
Convocadas por senadores da comissão

• Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral de operações de crédito do Tesouro Nacional
• Otávio de Medeiros, secretário-adjunto do Tesouro Nacional

> Segunda-feira (13)

Testemunhas do juízo
Convocadas por senadores da comissão

• Leonardo Albernaz, secretário de macroavaliação governamental do TCU
• Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU

>Terça-feira (14)

Testemunhas de defesa
Convocadas pelo advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo

• Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES
• André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura
• Gilson Bittencourt, ex-secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência