O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, a antiga CGU (Controladoria-Geral da União), Torquato Jardim, afastou o servidor que cuidava dos acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Marcelo Pontes Vianna foi exonerado do cargo comissionado de corregedor-adjunto da área de infraestrutura, mas permanece como servidor do órgão, no qual entrou por concurso público.
Nesta segunda (20), o afastamento foi divulgado internamente no ministério, mas ainda não havia sido publicado no "Diário Oficial da União". A Folha apurou que a publicação deve ocorrer nos próximos dias.

Na função, Vianna cuidava de uma das tarefas mais importantes do ministério no momento, que são os acordos pelos quais empreiteiras negociam o pagamento de indenizações milionárias para escaparem da proibição de contratar com o poder público.

Apesar das negociações para os acordos de leniência serem submetidas à cúpula do ministério, inclusive ao próprio ministro, Vianna era o servidor da área técnica que mais lidava com o assunto no dia a dia.

Não há ainda um nome indicado para substituí-lo. Procurado, o ministério informou que não comentaria o assunto.

Com graduações em ciências políticas e direito, além de especialização em direito disciplinar na administração pública, Vianna era considerado um quadro técnico e tinha respaldo entre os colegas servidores.

Por isso, a informação sobre a exoneração pode agravar as turbulências internas na CGU, que está sendo alvo de protestos dos servidores desde a mudança do antigo nome para o de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Nos bastidores, os servidores cogitam até uma renúncia coletiva dos cargos em comissão, em protesto contra o afastamento do colega. Temem que o cargo que cuida das leniências passe a ser ocupado por alguém de fora do órgão, sujeito a interferências políticas.

O Unacon Sindical, sindicato da CGU, convocou para esta terça (21) um novo protesto, com o objetivo de pressionar pela retomada do antigo nome e pela vinculação direta à Presidência da República.

ACORDOS

A Folha revelou em maio que o governo interino de Michel Temer (PMDB) havia determinado a suspensão das negociações dos acordos de leniência, em meio a uma incerteza jurídica.

Isso porque o governo Dilma Rousseff havia mandado uma medida provisória ao Congresso mudando as regras para os acordos de leniência, mas que não foi aprovada e perdeu a eficácia.

Apesar de estar em fase final de negociação com diversas empresas, o governo não assinou acordo com nenhuma até agora.

Dentre as que negociam estão a Odebrecht, a Engevix e a UTC.

Além disso, duas empresas já foram declaradas inidôneas pelo envolvimento com irregularidades na Lava Jato: Mendes Júnior e Skanska.