Após desferir fortes ataques ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abaixou o tom nesta terça-feira (21) e negou que tenha feito qualquer tipo de ameaça contra Janot, responsável por ter pedido sua prisão no início do mês. Ao contrário do que afirmou na semana passada, o peemedebista indicou que não irá decidir sobre a aceitação ou não do pedido de impeachment do procurador nesta quarta (22).

Sem demonstrar a mesma irritação da semana passada com a ofensiva do Ministério Público contra si e outros senadores, Renan afirmou que apenas deu a informação de que o Senado havia recebido mais um pedido de impedimento de Janot.

"A imprensa discutiu bastante e falou até em ameaça. Imagina, quem me conhece sabe que eu não sou de ameaçar, absolutamente. Esse verbo não faz parte do meu dicionário. Eu dei apenas uma notícia e trouxe uma informação e disse que ia avaliar, a exemplo do que fiz com os quatro pedidos que já arquivei", disse.

A petição com o pedido de impeachment, protocolada na semana passada por duas advogadas de Brasília ligadas a movimentos pró-afastamento da presidente Dilma Rousseff, recebeu uma complementação de informações nesta segunda (20) e, por isso, Renan reencaminhará o documento para que a advocacia-geral do Senado dê um parecer sobre ele.

"Diante do aditamento, estou mandando para a advocacia-geral. O Renan Calheiros, eleito pelo povo de Alagoas, ele tem o direito, sim, de se indignar, mas o presidente do Senado não tem o direito de se indignar. Eu não discordarei do meu papel no cumprimento constitucional", disse.

No pedido, as advogadas alegam que Janot deu tratamento diferenciado a políticos do PT e do PMDB que estariam envolvidos em "situações análogas" na Lava Jato.

As advogadas usam os pedidos de prisão feitos por Janot para Renan, o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, todos do PMDB e acusados de tentar obstruir as investigações, para argumentar que, frente a situações semelhantes envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Janot não lançou mão da mesma rigidez.

Aliados do peemedebista, no entanto, têm dito que Renan deverá se declarar impedido de avaliar a petição porque pode ser considerado parte interessada no caso. Dessa forma, a decisão passaria para as mãos do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que deve arquivar o pedido de impeachment.

DELAÇÃO

Apesar de defender mudanças na lei das delações, Renan também negou que tenha qualquer intenção de articular alterações nesta legislação como forma de retaliação ao Ministério Público. Ele garantiu que, enquanto for presidente do Senado, não autorizará a tramitação de nenhum projeto neste sentido.

"Para não parecer que o presidente está desbordando de seu papel, ela [a lei] precisa ser modificada sim, mas não será enquanto eu for presidente do Senado. Não vamos aprimorar a lei por um canetaço do presidente do Senado. Longe de mim. Eu vou manter o equilíbrio, a responsabilidade e, em outro momento, é obrigação do Senado fazer isso, a partir da experiência que existe no mundo em relação à delação", defendeu Renan.

O peemedebista fez questão de lembrar que participou da aprovação da lei e que sempre a defendeu, desde quando era ministro da Justiça e negou que qualquer mudança defendida por ele tenha a ver com a Operação Lava Jato. Ele ressaltou que as regras permitem problemas como a possibilidade de que um delator possa ter parte de seu crime perdoado, inclusive com a possibilidade da pessoa manter parte do que foi roubado.

"Ela está ajudando o Brasil a resolver muito dos seus problemas. Ela tem o dever e a obrigação de separar o joio do trigo e não permitir essa confusão das pessoas que não têm nada a ver com aquelas pessoas que deveriam ser responsabilizadas e não serão em função de uma narrativa que se comprometeram a contar para limpar, lavar grande parte do dinheiro que roubaram", disse.

FEDERAÇÃO

Na entrevista que concedeu ao chegar ao Senado, Renan também elogiou o presidente interino, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo acordo firmado nesta segunda (20) com os governadores para a renegociação da dívida dos Estados.

A maioria dos Estados só voltarão a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações.

"Ontem foi um grande dia, o ponto culminante porque foi feita uma negociação que preserva os interesses da União e dá um fôlego aos Estados para que eles possam retomar a normalidade, fazer investimentos, retomar empregos. Ele [Temer] acertou", disse Renan, para quem, "nenhum outro ministro ajudou tanto no fortalecimento das relações entre a União e os Estados federados".

O presidente do Senado também informou que Meirelles participará de um jantar com os senadores na próxima terça-feira (28) para discutir a conjuntura do país e traçar prioridades para o Congresso.

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JANOT NA MIRA

Procurador-geral da República é alvo de pedidos de cassação

Pedidos de afastamento: 9 (4 arquivados e 5 à espera de decisão)

DIFERENCIADOS
Autoras: advogadas Beatriz Kicis de Sordi e Cláudia de Faria Castro
Pedido acusa Janot de ter dado tratamento diferenciado a Lula e Dilma, já que ele pediu a prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, que estariam tentando obstruir a Lava Jato, mas não fez o mesmo para os petistas, que também teriam tendado driblar as investigações com a indicação do ex-presidente como ministro

SUSPEITO PREFERIDO
Autor: senador Fernando Collor (PTC-AL)
Três pedidos acusam Janot de ter selecionado "subjetivamente" o nome do senador entre outros suspeitos da Lava Jato para abrir investigação. O procurador teria ainda cometido abuso de poder ao pedir busca e apreensão no gabinete da Presidência da Câmara e outras irregularidades na Procuradoria

INFORMAÇÕES
Autor: Engenheiro Celso Jorge de Godoy Júnior (1)
Pedido acusa Janot de não ter prestado informações devidas sobre ações judiciais de seu interesse

Como funciona o impeachment de um procurador-geral?
1. Lei: O impedimento do procurador por crime de responsabilidade está previsto na Constituição
2. Pedido: Cabe ao presidente do Senado aceitar ou arquivar um pedido contra o procurador
3. Plenário: Se o pedido é aceito, comissão especial é formada. Cabe ao plenário aprovar ou não, por maioria simples, a abertura do processo de cassação
4. Julgamento: Se o processo for aberto, o procurador é suspenso até o julgamento. São necessários dois terços dos votos dos senadores para a condenação