O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira (23) que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) eventualmente poderá voltar à Câmara para fazer pessoalmente sua defesa no processo de cassação.

Barroso disse, no entanto, que o peemedebista não pode circular livremente pela Casa e nem abordar colegas.

Em maio, o Supremo determinou o afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara sob acusação de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

A defesa entrou na segunda (20) com um habeas corpus no Supremo pedindo que ele fosse liberado a frequentar a Câmara e fazer sua própria defesa em seu processo de cassação. Barroso, no entanto, rejeitou a ação por questões processuais, por entender que não cabe essa medida contra decisão do Supremo.

Barroso, porém, fez considerações sobre o caso. Segundo o ministro, "embora não se trate propriamente de processo de natureza penal, não seria fora de propósito o acusado querer exercer pessoalmente o seu direito de defesa".

"Coisa bem diferente é pretender transitar livremente pelas dependências da Casa Legislativa para abordar parlamentares e, assim, alcançar objetivos que o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao referendar a medida cautelar [no afastamento], que justamente buscou evitar", escreveu o ministro.

O processo de cassação já foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada, mas será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário.

Outro recurso apresentado pela defesa de Cunha está com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, e pede autorização para que ele possa voltar à Câmara para exercer sua atividade partidária. Zavascki, no entanto, ainda não avaliou a questão.

A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a prisão de Cunha argumentando que o afastamento não surtiu efeito. Com o vazamento do pedido, o STF concedeu até sexta (24) prazo para que ele se manifeste sobre o pedido.

Cunha já foi transformado em réu pelo STF em duas ações penais na Lava Jato. No primeiro caso, ele responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter recebido propina de US$ 5 milhões de contratos de navios-sonda da Petrobras.

A outra acusação é que o deputado recebeu propina de negócio da Petrobras na África, que abasteceu suas contas secretas mantidas no exterior. O peemedebista teria recebido mais de R$ 5 milhões em vantagens indevidas, que teriam custeado despesas luxuosas da família no exterior.

Nesta ação penal, Cunha responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. O peemedebista ainda é alvo de mais cinco procedimentos no Supremo. Cunha nega ligação com a Lava Jato e disse que será absolvido.

DENÚNCIAS CONTRA CUNHA NA LAVA JATO