Uma investigação da Controladoria-Geral de Minas Gerais apontou dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 20 milhões na implantação das escolas técnicas Uaitecs durante a gestão do tucano Antonio Anastasia (2011-2014), atual senador.
O programa estava sob responsabilidade do então secretário de Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSDB de Minas Narcio Rodrigues, preso há um mês na Operação "Aequalis".
Segundo três relatórios da controladoria obtidos pela Folha, houve sobrepreço na compra de equipamentos e móveis, pagamentos por serviços não realizados e não utilização de equipamentos comprados.
Lousas eletrônicas que tinham o preço de tabela de R$ 5 mil foram compradas, segundo o órgão, por R$ 12 mil. Só nesse equipamento, o prejuízo apontado é de quase R$ 2 milhões.
Há, ainda, indício de fraudes nas contratações de empresas para prestação de serviços como marketing e fonoaudiologia.
A Controladoria-Geral, órgão do governo do Estado, analisou três termos de cooperação técnica feitos de 2011 a 2013 pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa de MG) e a Fundação Renato Azeredo –ligada à Uemg (Universidade Estadual de Minas Gerais).
O objetivo seria avaliar a execução das despesas dos termos. Em todos os casos, a Fundação Renato Azeredo teria recebido pagamentos de "taxa de administração" sem cumprir os serviços.
Com a apuração encerrada, o órgão pedirá a abertura de processo administrativo disciplinar e também a responsabilização de empresas envolvidas nas possíveis irregularidades.
Atualmente, o Ministério Público também investiga indícios de superfaturamento nas Uaitecs. As unidades de ensino prestam gratuitamente cursos de educação profissional.
'AEQUALIS'
Ex-deputado federal, Narcio Rodrigues foi preso por suspeita de desvio de dinheiro público em outra obra de sua gestão : o projeto "Cidade das Águas", desenvolvido pela Fundação Hidroex na cidade de Frutal (MG).
Ele e mais seis pessoas estão no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. Rodrigues foi um dos coordenadores políticos das campanhas eleitorais estaduais de Anastasia em 2010 e do tucano Pimenta da Veiga, derrotado no pleito de 2014.
Em delação premiada ao Ministério Público de Minas Gerais, o português Firmino Rocha afirmou que a empresa em que trabalhava pagou a ele propina de R$ 1,5 milhão, que teria sido usada em financiamento de campanhas eleitorais.
No dia da operação, a defesa de Rodrigues negou que ele tenha cometido irregularidades no "Cidade das Águas".
OUTRO LADO
Em nota, o PSDB de Minas Gerais defendeu que "todas as denúncias sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes e julgadas na forma da lei".
O partido ainda "lamenta" o que chamou de vazamentos "de forma seletiva" da "Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (...) sem informar o contraditório apresentado pelas áreas técnicas dos órgãos envolvidos, que todo processo de auditagem requer".
"Reiteramos que, durante as gestões do PSDB e aliados, a orientação era para que todos os processos fossem feitos de forma transparente, seguindo aos preceitos legais e com o acompanhamento dos órgãos de controle, incluindo a própria CGE-MG."
Procurado pela reportagem, o advogado Sânzio Baioneta, que defende Rodrigues, afirmou que não tem conhecimento dos relatórios da Controladoria-Geral.
Em nota, a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais informou que desconhece e repele a suposta fraude e informou que, caso seja notificada, prestará às
autoridades todas as informações necessárias para contribuir com as investigações.