O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o corretor de valores Lúcio Funaro por suposta participação em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Caixa Econômica Federal ao menos entre os anos de 2011 e 2015.
Foi a terceira denúncia oferecida por Janot contra Cunha por envolvimento na Lava Jato. O deputado já é réu em duas ações penais no Supremo sob acusação de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Funaro foi preso nesta sexta (1º) pela Polícia Federal.
A denúncia imputa a Cunha crime de corrupção por 15 vezes e lavagem de dinheiro por 318 vezes.
A acusação leva em conta a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto. Ele afirmou em sua delação premiada que teve reuniões semanais com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante quatro anos para tratar de um esquema de propina envolvendo o FI-FGTS e que o parlamentar embolsou 80% dos recursos desviados.
Os encontros teriam ocorrido no apartamento funcional de Cunha e depois na residência oficial da Presidência da Câmara, quando o peemedebista assumiu o comando da Casa em fevereiro de 2015.
Além dos dois, o esquema envolvia o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro e seu assessor Alexandre Margotto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, "do valor total da propina informada, a divisão era a seguinte: 80% para Eduardo Cunha, 12% para Funaro, 4% para Cleto e 4% para Margotto.
Cleto afirmou que cobrou vantagem indevida, de uma série de empresas que apresentavam projetos no âmbito de sua vice-Presidência.
"Nas reuniões, Cleto, violando dever de sigilo funcional, passava a Eduardo Cunha todos os projetos que estavam em tramitação dentro da área do FI-FGTS e da Carteira Administrada assim como o estágio em que se encontravam. Cleto tinha acesso às informações porque recebia a pauta do que seria levado a votação com duas semanas de antecedência à reunião. Tais fatos deveriam permanecer em sigilo", escreveu o procurador-geral da República Rodrigo Janot.
"Eduardo Cunha ou Funaro passavam a Fábio Cleto qual deveria ser a sua posição na votação de cada projeto, se favorável, contrária ou neutra no processo de aprovação. Por vezes, Eduardo Cunha respondia imediatamente, mas em outras situações pesquisava a empresa, entrava em contato com seus representantes e posteriormente dava a ordem a Cleto. Também ocorria de haver pedido de protelação do projeto, por exemplo com pedido de vista. De toda sorte, após aprovadas as operações, Eduardo Cunha ou Funaro confirmavam a Fábio Cleto se havia sido cobrada propina e qual valor. Além dos encontros semanais, Cleto conversava com Eduardo Cunha via Blackbern Messenger (BBM)", completou.
OUTRO LADO
Em nota, Cunha informou que "não recebi e nem combinei com quem quer que seja qualquer vantagem indevida de nenhuma natureza". Disse que não tem "operador, gestor financeiro ou qualquer coisa do gênero e também não autorizei ninguém a tratar qualquer coisa em meu nome".
Ele chamou de "histórias fantasiosas" as acusações de Fábio Cleto e disse que ele é "réu confesso" e que deve responder pelas irregularidades que praticou.