Após sua renúncia da presidência da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o retorno do processo de cassação ao Conselho de Ética, em uma articulação para salvar seu mandato.
O aditamento foi protocolado por Cunha nesta quinta-feira (7) e argumenta que sua cassação foi aprovada na condição de presidente e que, como deixou o cargo, deveria ser novamente apreciada.
A cassação foi aprovada no Conselho de Ética por 11 votos a 9 no mês passado e agora a CCJ analisa um recurso de aliados de Cunha, que apontam irregularidades no processo e pedem que a votação seja refeita.
O relator do recurso na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), afirma que vai analisar o novo pedido de Cunha e inclui-lo em seu voto, mas não adiantou posição. No relatório que apresentou nesta semana, porém, Fonseca já havia defendido que a votação no conselho fosse refeita.
Segundo Fonseca, a decisão sobre o pedido de Cunha de nova votação por causa da renúncia terá que ser submetida ao plenário da CCJ. Para a área técnica da Câmara, porém, há possibilidade de o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), dar a decisão sem submeter ao voto, podendo manobrar diretamente para beneficiar Cunha.
"Não há como não se reconhecer que tal fato novo alterou —e alterou profundamente— aquela decisão, impondo-se, por isso, sua revisão, na instância devida", argumentou Cunha em seu aditamento ao recurso.
ALIADOS MANOBRAM
A discussão sobre a cassação na CCJ já deve ser adiada para depois do recesso por manobras de aliados de Cunha.
Serraglio, integrante da mesma ala do PMDB de Cunha, cancelou a sessão marcada para segunda-feira (11) que discutiria a cassação, adiando-a para terça (12).
Depois disso, porém, líderes partidários decidiram fazer a eleição para a presidência da Câmara ainda na terça, o que também deve inviabilizar a discussão da cassação de Cunha na CCJ.
Os trabalhos na Câmara só voltarão em agosto. A votação em plenário é a última etapa do processo de cassação.
A acusação é de que Cunha mentiu aos pares por dizer não ter contas no exterior, já que foram encontrados recursos milionários na Suíça dos quais o peemedebista era o beneficiário final, apesar de formalmente estarem em nome de trusts —institutos jurídicos para administrar bens de terceiros.
Ele alega que, como transferiu a propriedade para os trusts, não deveria declarar os recursos e não mentiu.
Aliados de Cunha apontam a renúncia da presidência como uma "ultima cartada" para tentar se salvar da cassação, por meio de um acordão com outros partidos, mas dizem que as chances dele são pequenas.
Um deputado peemedebista afirmou à Folha que a intenção de Cunha é amarrar um acordo para apoiar um novo candidato à presidência em troca de votos contra a sua cassação.
Os parlamentares, porém, dizem que é difícil reverter o quadro, tanto na CCJ, que analisa um recurso contra a cassação dele pelo Conselho de Ética, como no plenário, a quem cabe a decisão final da perda do mandato.