A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou os trabalhos na manhã desta quarta (13) com a tentativa de aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de adiar a votação do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara em relação a seu processo de cassação no Conselho de Ética.
Primeiro, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) disse que a sessão estava "comprometida" por não ter obtido o quórum necessário –o que foi descartado com uma recontagem dos presentes.
No entanto, na sequência, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), deputado também afinado com Cunha, não aceitou o pedido de dispensa da leitura da ata da reunião anterior e ainda abriu uma inscrição para que os membros do comissão discutissem e votassem a ata.
Com isso, até as 11h30, as discussões e a votação sobre o relatório não tinham iniciado. A sessão tinha sido marcada para as 9h30 e já começou com 45 minutos de atraso.
As manobras foram alvo de protestos dos deputados contrários a Cunha, que tentavam dar celeridade à sessão.
"Há uma clara manobra protelatória, um uso regimental que não vou dizer que é imoral nem doloso, mas que é interesseiro", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Daqui a pouco vão perguntar o que o presidente [da CCJ] tomou de café da manhã."
A pressa se justifica para tentar concluir a votação do relatório antes do recesso parlamentar, que tem início na sexta-feira (15).
A sessão da CCJ deverá ser interrompida às 16h desta quarta, quando começará, no plenário, a eleição do novo presidente da Câmara.
VOTAÇÃO
Fonseca, aliado de Cunha, acolheu apenas um dos 16 questionamentos da defesa sobre supostas irregularidades na tramitação de seu processo –o de que a votação no colegiado ocorreu por chamada nominal, não prevista no regimento, nem no Código de Ética.
Em seu parecer, portanto, ele pede que o processo retorne ao Conselho de Ética, colegiado que votou pela cassação de Cunha. Esse é o principal pleito do ex-presidente.
Os integrantes da Comissão votarão contra ou a favor do relatório de Fonseca. A maioria deles já declarou publicamente ser contrária à volta do processo para o Conselho de Ética.
A CCJ é a principal comissão da Casa, composta por 66 deputados, e são necessários os votos de maioria simples (34) para aprovar o relatório.
Aliados de Cunha chegaram a trabalhar nos últimos dias para tentar reverter o cenário. Um dos principais aliados dele, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), foi colocado na comissão para aumentar o quórum favorável ao peemedebista. PR e PTN também já trocaram integrantes no último mês.
Houve pressão sobre PSDB e DEM para também colocar lá deputados mais alinhados ao ex-presidente da Casa. Apesar dos esforços, contudo, adversários do peemedebista calculam que ele não tem mais de 30 votos.
Se o recurso for negado em votação ainda nesta quarta (13), o processo de Cunha segue para o plenário. Mas o voto ainda terá que ser lido no plenário, publicado no diário da Câmara na sequência para, em um prazo de no máximo duas sessões, ser colocado para votação no plenário da Câmara –o que só deve ocorrer em agosto.