Aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiram adiar, nesta quarta-feira (13) a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente da Câmara contra de sua cassação no Conselho de Ética.

Com manobras como a apresentação de requerimentos e até mesmo a submissão a votação da ata da sessão anterior, os deputados próximos a Cunha conseguiram que a discussão do recurso só se iniciasse depois das 13h. A sessão tinha começado às 10h15.

Com isso, o cronograma do dia atrasou e mesmo com a aprovação de um requerimento, por votação, para encerrar as discussões às 16h40, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Cunha, decidiu encerrar a sessão por volta das 17h20 e convocar uma nova reunião para as 9h de quinta (14).

A decisão foi anunciada, na presença de Cunha, depois de o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), dizer que adiaria a sessão que vai escolher o novo comandante da Casa para as 19h –a fim de esperar o resultado da votação na CCJ.

Contudo, em menos de uma hora, Maranhão recuou e firmou acordo para que a sessão no plenário se iniciasse às 17h30. Serraglio reclamou das sucessivas remarcações de horário. Por isso, disse que iria encerrar a sessão.

"A gente não vai se submeter a isso. Convocarei para amanhã de manhã, para nós continuarmos amanhã, às 9h da manhã", afirmou.

Ele foi então informado pelos deputados contrários a Cunha de que, novamente, Maranhão havia remarcado a eleição para as 19h.

"Eu lamento, mas é uma evidente manipulação. Vamos encerrar e votar amanhã", respondeu o presidente da CCJ.

Os deputados contrários à Cunha gritaram em coro "vergonha".

A pressa se justifica para tentar concluir a votação do relatório antes do recesso parlamentar, que tem início na sexta-feira (15).

Com a decisão de adiar a votação, ela possivelmente ocorrerá após eleito o novo presidente da Câmara. Um dos favoritos é Rogério Rosso (PSD-DF), aliado de Cunha.

Após o adiamento, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que foi uma manobra dos aliados de Cunha para que um novo presidente aliado do peemedebista possa "colocar por terra todo o processo de cassação". "O presidente da CCJ preferiu adiar atendendo o desejo do representado [Cunha]".

Em entrevista após o fim da sessão, Cunha negou ter interferido na decisão de Serraglio. "Eu não pedi nada", afirmou. O peemedebista também criticou os adiamentos de horário do plenário feitos por Waldir Maranhão, afirmando que ele está atuando em defesa dos interesses do PT, e que a Câmara vive uma interinidade "bizarra".

Na prática, o adiamento para a quinta pode inviabilizar o desfecho na CCJ desse capítulo do processo de cassação de Cunha. Isso porque, às vésperas do recesso parlamentar, pode não haver quórum ou mais alguma manobra que adie a votação na comissão só para a volta do recesso, em agosto.

Com isso, Cunha ganha tempo para tentar reverter votos a seu favor, embora aliados admitam que a salvação seja difícil. Nesta quarta, votações de dois requerimentos da tropa de Cunha que pediam o adiamento do processo foram derrotadas por larga vantagem.

A análise do recurso na CCJ é a penúltima etapa do processo de cassação. Caso o recurso seja rejeitado, como indicam os votos até agora, a cassação vai para o plenário depois de obedecer a algumas formalidades.

O voto vencedor na CCJ ainda terá que ser lido no plenário, publicado no diário da Câmara na sequência para, em um prazo de no máximo duas sessões, ser colocado para votação no plenário.

Como essa etapa é por voto aberto, a expectativa dos correligionários de Cunha é de derrota e perda do mandato.

Cunha teve sua cassação aprovada no Conselho de Ética por 11 a 9 em 14 de junho. A CCJ analisa um recurso dele apontando irregularidades no processo do conselho.

VOTAÇÃO

O relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acolhe apenas um dos 16 questionamentos da defesa sobre supostas irregularidades na tramitação de seu processo –o de que a votação no colegiado ocorreu por chamada nominal, não prevista no regimento, nem no Código de Ética.

Em seu parecer, portanto, ele pede que o processo retorne ao Conselho de Ética, colegiado que votou pela cassação de Cunha. Esse é o principal pleito do ex-presidente.

Os integrantes da Comissão votarão contra ou a favor do relatório de Fonseca.

A maioria dos integrantes da CCJ já havia declarado publicamente ser contrária à volta do processo para o Conselho de Ética.

A CCJ é a principal comissão da Casa, composta por 66 deputados, e são necessários os votos de maioria simples (34) para aprovar o relatório.