Uma servidora de Porto Ferreira (228 km de São Paulo) foi condenada à perda do cargo e a devolver todo o salário recebido enquanto esteve de licença médica por ter, durante esse período, atuado na campanha do deputado federal Baleia Rossi (SP), hoje líder do PMDB na Câmara.
"Não há como negar que a ré somente tinha problemas de saúde para trabalhar, mas para participar de campanhas políticas estava muito bem disposta", escreveu na decisão a juíza Clarissa Rodrigues Alves. Ainda cabe recurso.
Atendente de desenvolvimento infantil da prefeitura, com salário de R$ 12,3 mil, Viviane Rasi é presidente do diretório local do PMDB e mulher do ex-prefeito Maurício Rasi, que era do PT e hoje é pré-candidato à prefeitura pelo PMDB, apoiado por Rossi.
Segundo a ação de improbidade movida pelo Ministério Público, Viviane licenciou-se do serviço em outubro de 2013 para tratar uma doença, pois seus médicos atestaram que ela não podia fazer esforço, tomar sol ou ficar muito tempo em pé.
Nas eleições de 2014, quando Rossi elegeu-se deputado federal, a servidora foi fotografada "ao lado de uma Saveiro, com a porta do motorista aberta, promovendo campanha eleitoral" para seu correligionário, segundo a ação.
Nos autos, ela se defendeu afirmando ter sido fotografada enquanto ia a uma clínica de fisioterapia próxima. A juíza refutou a alegação, observando que a cor das roupas da servidora na foto endossava a versão da Promotoria.
"Sua camisa, nas cores vermelha e azul, são idênticas às cores do objeto utilizado pela campanha do deputado Baleia Rossi (a 'baleinha')."
O promotor Bruno Landi sustentou que Viviane coordenou a campanha de Rossi na cidade, tendo participado de uma reunião com a Justiça Eleitoral em 2014. Também apontou que ela viajou para o exterior no período de licença médica e postou fotos da viagem nas redes sociais.
Na ação, a defesa de Viviane disse que ela compareceu à reunião da campanha como presidente do PMDB local, por ter sido convocada pela Justiça Eleitoral e ter entendido que não poderia faltar.
Sobre a viagem, a ré disse que o passeio foi um presente de seu marido e que teve autorização de seus médicos para ir ao exterior.
"Não se está aqui exigindo que um doente fique entrevado numa cama [...] Mas atuar em campanha política e viajar ao exterior extrapolam a razoabilidade do que se tem como legítimo fazer durante o afastamento do trabalho por problemas de saúde", concluiu a juíza no mês passado.
'EFEITO EDUCATIVO'
A servidora foi condenada à perda do cargo e a devolver tudo o que recebeu na licença –R$ 251,7 mil, diz a Promotoria, juros e correção monetária.
A punição inclui ainda a proibição de fazer contrato com o poder público por dez anos e a perda dos direitos políticos por oito anos.
"Eu acredito que haja um efeito educativo [na condenação]", afirmou Landi. O promotor disse não ter encontrado casos iguais a esse ao pesquisar jurisprudência.
OUTRO LADO
O advogado de defesa de Viviane Rasi afirmou que vai recorrer da decisão, mas não quis informar qual será sua argumentação.
"Nós vamos recorrer em todas as instâncias", disse Fioravante Malaman Neto. Ele manteve a afirmação de que a servidora não participou da campanha de Baleia Rossi.
Procurado, o deputado líder do PMDB afirmou, em nota, que Viviane não exerceu atividade remunerada na campanha dele em 2014.
"Viviane sempre deu apoio político ao deputado como dirigente do PMDB local. Baleia Rossi não tem conhecimento do seu dia a dia profissional", informou sua assessoria.