• Poder

    Wednesday, 24-Apr-2024 01:17:57 -03

    Ex-presidente Lula recorre à ONU contra decisões do juiz Sergio Moro

    DE SÃO PAULO

    28/07/2016 15h52 - Atualizado às 14h59 Erramos: esse conteúdo foi alterado

    Reprodução - 4.mar.2016
    Imagem da condução coercitiva de Lula, em março, divulgada pela defesa
    Imagem da condução coercitiva de Lula, em março, divulgada pela defesa

    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos.

    A petição questiona a "privação de liberdade" representada pela ordem de condução coercitiva na 24ª fase da Lava Jato, em março.

    Também reclama do "vazamento de materiais confidenciais" com a divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente e de provas apreendidas, também em março.

    Para a defesa do ex-presidente, Moro também antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento ao STF (Supremo Tribunal Federal).

    Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que está sendo desrespeitado com as atitudes do juiz.

    A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato. "Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só."

    Para Robertson, deveria haver uma distinção entre um juiz responsável por uma investigação e um juiz responsável por um julgamento.

    Segundo a defesa, é a primeira vez que um brasileiro recorre a essa instância para questionar as instituições do país.

    No texto da petição, os advogados de Lula dizem que Moro é incentivado a disputar a eleição presidencial de 2018 e que pode barrar a candidatura do petista o condenando em um processo judicial.

    O advogado José Roberto Batochio disse em entrevista que o propósito da petição não é revogar decisões do Judiciário brasileiro.

    "O que queremos é que se respeite as regras de civilização. Se não estão sendo respeitadas, que esse órgão declare ao mundo que não está sendo respeitado esse plexo de direitos e garantias que o Brasil se comprometeu a assegurar e que se recomende então que aqui sejam observados."

    O Estado brasileiro, diz, terá seis meses para responder.

    Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, que também é investigado na Lava Jato, disse a jornalistas que o ex-presidente não está "fugindo da Justiça". "Ele só quer que não haja um juiz que esteja predisposto a condená-lo."

    LULA INVESTIGADO

    A defesa de Lula pediu formalmente neste mês que Moro se considere impedido, o que ele já rejeitou. A iniciativa foi tomada agora, diz a defesa, porque ela esgotou os recursos no Judiciário nacional.

    O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato, que apura se ele foi favorecido por empreiteiras com reformas de um sitio em Atibaia e em um triplex em Guarujá, em São Paulo.

    O caso foi enviado ao STF em março, mas voltou à responsabilidade de Moro em junho.

    Em março, o juiz tornou publicas gravações de conversas de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff e outros políticos.

    Edição impressa

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2024