O governo federal será o principal responsável pela fiscalização dos jogos de azar no país. Essa definição será explicitada no relatório que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentará na próxima quinta-feira (4) com o objetivo de atenuar as desconfianças em torno da polêmica proposta.

"As mudanças serão na direção de apertar a fiscalização para coibir que os jogos possam ser instrumentos de lavagem [de dinheiro] ou de práticas criminosas", afirmou o senador.

O novo parecer ao projeto, que já tramita desde 2014 no Senado, retirará dos Estados a competência pela fiscalização, como o texto inicialmente estabelecia.

Outra mudança que deve ser feita pelo relator é a possibilidade de que parte dos recursos oriundos da tributação dos jogos possa ser usada para um fundo para modernizar a Polícia Federal.

A questão é polêmica porque outros setores pleiteiam receber recursos, como as centrais sindicais, que defendem que uma parte vá para o caixa da Previdência.

O relator também estuda transferir a coordenação sobre a exploração dos jogos para a Caixa Econômica Federal, que hoje detém o monopólio da loteria.

O próprio líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pediu modificações na proposta para aumentar a responsabilidade do governo federal sobre a fiscalização.

A proposta é uma das que integram a agenda prioritária estabelecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contra o mérito do projeto, mas defende sua votação para limpar a pauta.

Como o substitutivo será entregue na quinta, ele só deverá ser analisado a partir da terceira semana de agosto. De acordo com Coelho, a proposta deverá ser votada até o fim do mês. Se for aprovada, terá que passar pela Câmara.

"Nós detectamos que existe maioria no Senado para aprovar isso, mas os senadores querem que haja uma adequada regulação e fiscalização", disse Coelho à Folha.

O governo é simpático à ideia da legalização dos jogos porque a medida estimularia o turismo e ajudaria na retomada da economia.

O argumento principal dos parlamentares e das entidades contrárias é de que a legalização pode abrir brecha para lavagem de dinheiro oriundo de corrupção e tráfico de drogas, além de estimular prática que leva ao vício.

O projeto legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e outros tipos de "jogos de azar".

A proposta chegou a entrar na pauta do Senado, mas o relator pediu adiamento porque ainda iria conversar com órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério do Planejamento e a Caixa.

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LEGALIZE, JÁ
Renan Calheiros quer liberar jogos de azar no Brasil

O que diz o projeto
Os jogos de azar poderão ser explorados em todo o território nacional, mas deverão ser regulamentados pelo governo federal antes

Tipos de jogos
* Jogo do bicho
* Bingo (presencial, on-line ou por vídeo)
* Cassinos
* Jogos eletrônicos

Fiscalização
Estados serão responsáveis por supervisionar os locais credenciados. Somente os cassinos ficarão a cargo da União. O projeto não especifica quais órgãos atuarão na fiscalização

Administração
Pode ser feita por empresas brasileiras em dia com o pagamento de tributos e sem antecedentes criminais. As mesmas regras valerão também para representantes e sócios das empresas

Pode x não pode
* Os jogadores deverão ser identificados; aqueles que receberem mais de R$ 10 mil em 30 dias serão registrados
* Quem explorar os jogos sem credenciamento poderá ser detido (três meses a um ano) e terá que pagar multa. Fraude de resultado também será punida com prisão (seis meses a dois anos) e multa
* Menores de 18 anos não poderão participar
* Políticos eleitos não podem explorar os jogos

Cassinos
* Deverão funcionar em complexos de lazer, como hotéis de alto padrão, centro do convenções, restaurantes, centro de compras, bares etc
* Concessões terão 30 anos
* Poderão existir até 35 cassinos em todo o país, sendo que cada Estado poderá ter, no máximo, três
* O mesmo grupo econômico não poderá administrar mais do que três cassinos no país

Jogo do Bicho
* Só será credenciada a empresa que tiver reserva de recursos para pagar deveres previstos, exceto a premiação, que deverá ser reservada por meio de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária
* A licença para exploração só valerá em um município e o prêmio deve ser ao menos a metade do valor arrecadado

Bingo
* Municípios poderão credenciar uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Além do bingo permanente, elas poderão explorar o vídeo-bingo