O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (1º) que torce para o bem da presidente afastada Dilma Rousseff, que deverá ter o julgamento de seu processo de impeachment concluído pelo Senado este mês, sem dever nada a ela.

"Sou reconhecido e quero o bem, torço para o bem da presidente por ela ter me convidado [para ser ministro do STF], mas não no sentido de me sentir devedor de coisa alguma, faço o que acho o certo", disse, após afirmar que não pediu para ser ministro do Supremo.

O ministro citou dois julgamentos de alta repercussão –do rito do impeachment e dos recursos no processo do mensalão– como fases difíceis devido à alta exposição que recebeu.

"Às vezes a sociedade tem pressa, mas a Constituição existe inclusive, quando não sobretudo, para proteger as minorias, para proteger as pessoas com quem ninguém está feliz, quando ninguém gosta delas", declarou, sobre a época da definição do rito do impeachment.

"Tanto que eu achava que o rito não podia ser modificado a cada passo, o rito tinha que ser preestablecido. E, portanto, foi assim que votei e o tribunal acompanhou majoritariamente a minha posição, muitos interesses foram contrariados", acrescentou.

Em julgamento em dezembro do ano passado, STF tomou decisões que deram mais poderes ao Senado no processo do impeachement e que anularam uma comissão da Câmara que era pró-afastamento da presidente. O ministro Barroso puxou a divergência que saiu vitoriosa.

Mais adiante, em março deste ano, outra decisão do Supremo derrotou recurso da Mesa Diretora da Câmara e manteve o rito estabelecido em dezembro.

No caso do julgamento dos recursos do mensalão, Barroso disse ter votado pela manutenção da maioria das penas, exceto as do crime de quadrilha, que julgou prescritos.

Na ocasião, o STF derrubou o crime de quadrilha por 6 votos a 5, beneficiando o ex-ministro José Dirceu, ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino, além de outros cinco réus.

"Votei pela prescrição, com poucas semanas de Supremo, o mundo desabou sobre minha cabeça. O que eu, a minha mulher e os meus filhos lemos de barbaridades, vocês não podem imaginar", afirmou. "Aprendi que só a verdade ofende. Se não for verdade, não tem problema nenhum", acrescentou, minimizando os comentários.

REFORMA POLÍTICA

Barroso também defendeu a necessidade de uma reforma política e a implantação do voto distrital misto.

"Precisamos de uma reforma política capaz de baratear o custo de campanhas, dar maior legitimidade ao sistema representativo e diminuir o número de partidos para facilitar a governabilidade", defendeu.

O ministro classificou o sistema de voto proporcional lista aberta, usado para escolher os deputados federais como "um desastre".

"Menos de 10% dos deputados federais são eleitos com votação própria. Mais de 90% são eleitos por transferência de votos", explicou. "O eleitor não sabem quem o elegeu e o parlamentar não sabe por quem foi eleito. O eleito não tem a quem prestar contas e o eleito não tem de quem cobrar", concluiu.

Ele tamém criticou as "legendas de aluguel", partidos que vivem de acesso ao fundo partidário e da venda de tempo de televisão.

CORRUPÇÃO

Sobre o enfrentamento da corrupção, Barroso disse que o Brasil cria um "estímulo à delinquência, sobretudo dos mais ricos" pois o risco de haver punição é baixo.

"Parte da causa da corrupção no Brasil é a absoluta falta de risco de que aconteça qualquer coisa com quem proceda incorretamente. Estamos conseguindo derrotar isso", afirmou.

O ministro disse que um avanço foi o entendimento do Supremo que permite a prisão de condenados após decisão de segunda instância, medida que evita "recursos eternamente procrastinatórios que geravam a impunidade".