A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia criminal apresentada contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT-PR) e mais 12 pessoas e eles passaram à condição de réus na ação penal resultante da Operação Custo Brasil, que é um desdobramento da Operação Lava Jato.

A acusação formal feita pelo Ministério Público Federal relativa ao caso de corrupção no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi recebida nesta quinta-feira (4) pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

De acordo com a Procuradoria, para que o esquema funcionasse entre 2010 e 2015, "foram pagas propinas milionárias, que superam cem milhões de reais, para diversos agentes públicos envolvidos com o tema e para o Partido dos Trabalhadores".

A acusação apontou que os crimes foram viabilizados por meio da celebração de um acordo de cooperação técnica que envolveu o Ministério do Planejamento e duas entidades que representavam a empresa Consist.

O acordo deu à Consist a função de gerir empréstimos consignados a servidores públicos e cerca de 70% do faturamento líquido da empresa foi destinado a parceiros do esquema, de acordo com o Ministério Público.

Na decisão judicial de recebimento da denúncia, o juiz federal afirmou que a acusação "descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores. Ela também descreve adequadamente a materialidade e a autoria delitiva".

Também passaram à condição de réus no caso os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Paulo Ferreira. Segundo a Procuradoria, eles atuaram para viabilizar os repasses de propina ao partido.

OUTRO LADO

A advogada Verônica Sterman, defensora de Paulo Bernardo, afirmou que "o ex-ministro reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e as associações de bancos e Previdência".

"Também reitera que não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente. Por fim, espera e acredita que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações", completou a advogada.

O criminalista José Roberto Batochio, advogado de Paulo Ferreira, disse que "a instrução irá demonstrar seguramente a absoluta inocência de Paulo Ferreira".

De acordo com Batochio, "o nome de Paulo Ferreira foi plotado no caso por um delator para trocar a liberdade própria pela de outra pessoa que precisaria ser incriminada".

A reportagem não conseguiu fazer contato com a defesa de João Vaccari Neto.