Parlamentares do PT disseram confiar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) possa suspender a tramitação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado.

"Protocolamos uma petição ontem [terça, 9], com pedido de liminar, onde se requer que o processo de impeachment em curso no Senado seja imediatamente suspenso, e a imediata restituição da presidenta Dilma Rousseff à sua cadeira presidencial, da qual foi ilegalmente afastada", afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

"Se o processo for até o fim, se esperamos que o Senado decida definitivamente no mérito, vai se tornar um dano irreparável."

Damous afirmou que a presidente afastada tem ciência da iniciativa dos parlamentares e que assinou um termo do conformidade.

No entanto, José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, participou pessoalmente das articulações e, há pelo menos duas semanas, tem feito consultas a especialistas internacionais para avaliar a viabilidade do processo.

Da maioria deles, ouviu que há chances de a comissão conceder a liminar e suspender o processo de impeachment, visto que há precedentes, na Colômbia e na Venezuela. Com a orientação, deu sinal verde para que os parlamentares petistas protocolassem o pedido.

"Temos notícia de que a corte entende que direitos políticos são direitos humanos. Nós, parlamentares, estamos sendo lesados, porque queremos que Constituição seja respeitada e que a democracia seja garantida. E a presidente sofre diretamente essa lesão, ao ser afastada por um ato ilegal", argumentou Damous.

EFEITO

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sustenta que "a corte pode decidir pela reintegração" do mandato de Dilma. "O Brasil terá que cumprir, porque ele participa do sistema interamericano de direitos humanos. Há uma compreensão no mundo que houve um golpe parlamentar."

O próprio governo Dilma, no entanto, já deu demonstrações do quão limitado pode ser o efeito prático da comissão.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu a interrupção das obras da usina de Belo Monte, alegando irregularidade no licenciamento ambiental.

Em retaliação pelo que considerou interferência indevida, a presidente convocou de volta ao Brasil o representante do país junto à OEA e suspendeu repasses à entidade. O país só voltou a ter representante no órgão no ano passado.

Poucos meses após o mal estar com a OEA, o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o Brasil não iria se submeter a intervenções externas. "O Brasil é um país soberano e faz as coisas direito", afirmou à época sobre o assunto.

Foram feitos três pedidos à comissão, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS): "A imediata restituição da normalidade democrática, com a presidente Dilma reassumindo sua função; a anulação dos atos que foram até agora adotados pelo processo do impeachment; e a paralisação do impeachment até que a comissão possa analisar as possíveis violações de tratados internacionais".

"Abre uma etapa internacional de denúncia do golpe e de busca de reparação da normalidade democrática através dessa iniciativa", disse Pimenta.