Em mais um recuo à redução do número de pastas anunciada em maio, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) confirmou que o governo interino recriará o Ministério do Desenvolvimento Agrário em setembro, concluído o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O ministro deu a informação em uma audiência pública da comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado nesta manhã. A pasta foi extinta quando Temer assumiu o comando do país interinamente, em maio, e uma secretaria sobre a área ficou vinculada à Casa Civil. No entanto, setores ligados à reforma agrária pressionam o peemedebista, como a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade.

De acordo com Padilha, Temer decidiu recriar a pasta quando se deu conta do tamanho do número de famílias que foram assentadas mas ainda não receberam condições mínimas, como as escrituras das terras que agora ocupam.

"Quando o presidente foi cientificado do tamanho da questão que estava sendo envolvida por essas pendências, ele disse que teria que voltar à ideia de ter alguém que vai pensar como ministro de estado, 24h por dia, para comandar essa equipe", disse.

Segundo o ministro, o governo ainda não decidiu se o atual secretário José Ricardo Roseno deverá assumir o comando da nova pasta. "Nós sabemos que a bancada da Câmara do setor tem sua pretensão a indicar um ministro". Padilha, no entanto, garantiu que o governo não terá novos gastos com o ministério.

Pelo acordo fechado pela administração interina, o Desenvolvimento Agrário continuará sob o controle do Solidariedade, partido do deputado federal Paulinho da Força (SP), um dos maiores aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O novo ministro deve ser o deputado federal José Silva Soares (SD-MG).

No final de maio, após pressão da classe artística, o peemedebista também recuou e recriou o Ministério da Cultura, que antes havia ficado sob o controle do Ministério da Educação.

REFORMA AGRÁRIA

Como a Folha mostrou na semana passada, Temer prepara um pacote de medidas para a oferta de crédito rural e a entrega de títulos para beneficiados com a reforma agrária. A intenção do peemedebista é criar bandeiras sociais para angariar apoio a seu governo.

O interino também pretende agilizar a concessão de escrituras para assentados rurais que ainda não possuem o registro de suas terras e, assim, ficam impedidos de obter financiamento. De acordo com dados preliminares de um levantamento feito pela própria Casa Civil, mais de cem mil beneficiados pela reforma agrária ainda estão nesta situação.

Em paralelo, o presidente interino pretende ampliar a oferta de microcrédito a assentados rurais, sobretudo para os que receberão títulos.

De acordo com Padilha, as escrituras devem começar a ser entregues em setembro e, provavelmente, a ação deverá começar pelo Mato Grosso. Não há ainda, no entanto, um calendário definido sobre a entrega dos documentos em outros Estados.

"Nós já temos um levantamento e agora teremos apenas que filtrar Estado por Estado a situação do assentamento propriamente dito no que tange à sua condição física. Vamos lembrar aqui que, a bem da verdade, nosso governo não tem nem três meses. Já constatamos muita coisa mas ainda não se tem objetivamente o que poderemos ou deveremos fazer um a um nos assentamentos", disse.

IMPEACHMENT

Ao final da audiência pública, Padilha afirmou que "todos os brasileiros" querem uma solução rápida para o impeachment. O Palácio do Planalto pressiona o Senado para que o julgamento final aconteça ainda em agosto.

"Já estamos há muito tempo convivendo com um sentimento de provisoriedade. Nós temos que tornar as coisas definitivas. O presidente Michel governa como se fosse governar para a eternidade. Ele não pensa em ações que vão terminar em dia X, Y, Z. O projeto de governo foi feito para todo o mandato mas, certamente, esse projeto ganha mais fôlego a partir da confirmação do presidente na Presidência da República", disse.

O ministro afirmou ainda que o governo acredita que pode ampliar seu apoio na votação final, chegando a 62 votos favoráveis à saída definitiva de Dilma Rousseff. Na votação prévia desta quarta (10), o placar foi de 59 votos a favor de Temer e 21 contrários.