Diante da chance remota de salvar Dilma Rousseff do impeachment pelo Senado, parlamentares do PT pediram ajuda a um organismo internacional que deixou de receber atenção e dinheiro do governo da própria petista.

Na semana passada, integrantes do partido recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Só que o histórico do governo Dilma com a comissão –que atua em favor dos direitos humanos na região– não é exatamente amistoso.

Meses após assumir a presidência, em 2011, por exemplo, Dilma decidiu suspender temporariamente a contribuição do país à OEA e retirar de lá seu embaixador, em retaliação ao pedido da comissão de interrupção das obras da hidrelétrica de Belo Monte.

As pazes foram feitas, e o governo indicou novo embaixador só quatro anos depois.

Em razão da crise econômica brasileira e de atrasos generalizados no pagamento a organismos internacionais, novamente a OEA e, por consequência, a comissão, viraram alvo: hoje o país deve as contribuições de 2015 e 2016 à organização –US$ 20,58 milhões (R$ 64,5 milhões).

Segundo a Folha apurou, trata-se da maior dívida de um país junto à entidade. O Brasil é responsável pela segunda maior contribuição de países à organização (12%); o que mais ajuda são os Estados Unidos (cerca de 60%).

A dívida contribui para a severa crise financeira da comissão, que ameaçou este ano dispensar 40% dos funcionários (ação adiada após contribuições emergenciais) e suspendeu visitas e reuniões.

Para além dos atrasos, a comissão reivindica que o continente amplie o bolo total de repasses ao órgão.

Somadas à crise, questões de gestão e a popularização da comissão geraram um acúmulo de casos a serem respondidos. Não há fila para medidas cautelares, como a solicitada pelo PT, informa a comissão.

A OEA reúne mais de 30 países das Américas. A organização foi criada em 1948, sucedendo outros sistemas multilaterais na região para alcançar paz e justiça.

SOCORRO

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), criticou a iniciativa petista de pedir socorro à comissão, que avaliou como "contradição".

"O governo petista procurou de todas as formas desqualificar a OEA, retirando a representação brasileira, retardando os pagamentos, o que mostra que é um jogo de cena, que não terá nenhum efeito senão ridicularizar mais ainda um partido que já atravessa dificuldades."

"Não retira legitimidade de ela procurar a comissão", diz o deputado Wadih Damous (PT-RJ). "Um cidadão que deixa de pagar impostos não tem direito de procurar o Judiciário?", compara ele.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou que a "inadimplência não é relevante".

"Quando assumimos em 2003, éramos inadimplentes com várias instituições da ONU, e não foi eliminada a participação do país. Pagamos o que era devido pelo governo Fernando Henrique Cardoso e o Brasil não perdeu o direito de apresentar demandas à instituição".

O gesto de buscar a comissão pode ter um efeito mais político que prático. Se o órgão considerar que os pré-requisitos foram atendidos e que o Brasil falhou no caso da presidente afastada, pode emitir uma recomendação.

Se avaliar que o país não reagiu à sua opinião, pode remeter o caso à corte, que pode sentenciar o país.

A decisão é de cumprimento obrigatório, mas não há sanções, dizem especialistas consultados pela reportagem.