DELAÇÕES NA LAVA JATO - Negociações entre investigados e o Ministério Público se consolidaram com operação

Diante da falta de leis sobre o passo a passo para o fechamento de acordos de delação premiada, investigadores e advogados que atuam na Operação Lava Jato dizem ser necessário aprimorar práticas para evitar que as negociações resultem em informações falsas, omissões ou dados inconsistentes.

Há especial atenção à chamada fase da "pré-delação", em que temas são listados por delatores antes da formalização do acordo.

As informações dessa fase prévia podem ou não entrar na delação final, mas sua divulgação produz efeitos políticos e jurídicos, mesmo se não confirmadas posteriormente.

Entre as medidas já implementadas está a introdução de uma etapa na qual investigado e investigadores assinam um termo de confidencialidade para tentar evitar vazamentos. Antes esse compromisso só era formalizado na assinatura do acordo.

Outra circunstância nova é uma cobrança maior das autoridades para que os investigados indiquem com mais objetividade os meios para a obtenção das provas que poderão confirmar os depoimentos das delações.

O histórico do caso, que já tem mais de 70 acordos assinados entre investigados e Ministério Público Federal, já mostrou que delatores podem procurar proteger suspeitos ou esconder situações, em uma espécie de política de "contenção de danos".

Como a Folha informou no ano passado, os documentos dos acordos de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa mostraram que eles não revelaram à força-tarefa do Ministério Público tudo o que prometeram contar na fase de negociações. Também houve anulações sob suspeita de falsidade e casos de omissões e recusas em virtude de inconsistência dos dados.

O criminalista Tracy Joseph Reinaldet, que atuou em vários acordos na Lava Jato, afirma que "a operação está criando um espécie de manual prático de procedimentos prévios à assinatura dos acordos".

O procurador Januário Paludo, um dos integrantes da Lava Jato, diz que a assinatura do termo de confidencialidade teve inspiração em decreto de 2015 que regulamentou os acordos de delação para empresas, as leniências.

Segundo investigadores, os vazamentos podem resultar em pressões de outros suspeitos sobre os delatores e assim prejudicar as colaborações.

O criminalista Pierpaolo Bottini, advogado que também já atuou em diversos acordos, considera positiva a medida. "Os vazamentos expõem os possíveis colaboradores e podem causar danos às apurações."

Para Paludo, a maior cobrança feita aos delatores quanto aos meios para se chegar às prova é resultado de um aprofundamento na complexidade das situações apuradas na Lava Jato. "Se inicialmente os fatos eram trazidos de forma reduzida, agora há necessidade de detalhamento e de provas de corroboração", afirma.