A Câmara aprovou nesta segunda-feira (30) uma medida provisória que reduz o número de ministérios para 24. O governo da presidente afastada Dilma Rousseff chegou a ter 39 pastas.
A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, acaba com alguns ministérios e funde outros. A MP foi enviada ao Congresso logo após o presidente interino Michel Temer assumir o Palácio do Planalto, em maio. Desde então, o peemedebista já vem trabalhando com 24 ministros.
A mudança que mais gerou protestos da oposição foi a extinção da secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Criada durante a gestão anterior, a unidade tinha status de ministério e era uma das principais bandeiras de Dilma.
O PT tentou adiar a votação, sem sucesso. A deputada petista Maria do Rosário (RS) fez um discurso inflamado no Plenário contra a MP.
"Estão pondo fim a políticas de enfrentamento ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, de proteção a vitimas e testemunhas. Vossas excelências sabem que estão rasgando estruturas do Estado voltadas ao povo. O que custa a uma nação não é a estrutura, mas o trabalho infantil, o racismo e o trabalho escravo", disse.
Os programas de governo desse setor passam à responsabilidade de uma secretaria vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. A decisão desagradou, inclusive, a deputadas da base aliada do governo.
A bancada feminina queria que área fosse incorporada pela Presidência da República, mas, conforme a Folha apurou, a ideia desagrada a parte do Palácio do Planalto.
Pouco antes da votação, deputadas da base de Temer pressionaram o líder do governo, André Moura (PSC-SE), a encontrar uma alternativa de última hora. Saíram da conversa decididas a votar em favor da MP, mas condicionaram o apoio à promessa de serem recebidas pelo presidente interino para tratarem do assunto.
"A secretaria das Mulheres ficar com o Palácio do Planalto traria um outro olhar para as nossas causas. É diferente de ser só mais um pedaço da enorme estrutura do Ministério da Justiça", justificou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Sob argumento de que é necessário enxugar a máquina federal, a reforma administrativa estabelece, entre outras alterações, a fusão da pasta das Comunicações à de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de transformar a antiga Controladoria-geral da União em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
A previdência, antes parte do Ministério do Trabalho, passou para o guarda-chuva do ministro da Fazenda.
RECUOS
Duas propostas contidas no texto já saíram dos planos do governo, antes mesmo de a medida provisória ser aprovada. A MP incorporava o Ministério da Cultura ao da Educação. Diante de críticas públicas da classe artística, Temer voltou atrás e manteve a pasta da Cultura.
O projeto também prevê a junção do Desenvolvimento Agrário com o Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A nova pasta se chamará Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Em audiência pública no Senado, no início deste mês, ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já anunciou, porém, que o governo vai recriar a pasta do Desenvolvimento Agrário.