No dia em que o destino da presidente afastada, Dilma Rousseff, será selado, sua defesa decidiu tentar reduzir o impacto desse desfecho sobre a petista.
A defesa da petista obteve uma vitória com a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, de separar as votações que decidirão sobre a perda de mandato e a perda de direitos políticos.
O ministro ressaltou que, com a perda de direitos, não poderia cumprir função pública, não podendo nem ser "merendeira de escola".
A separação foi motivada por questão de ordem de aliados de Dilma.
Entenda como funciona o destaque nessa fase:
Alan Marques - 29.ago.2016/Folhapress | ||
A presidente afastada Dilma Rousseff durante julgamento final do impeachment |
O que pode ser separado?
Na teoria, a defesa pode pedir para destacar, ou seja, votar em separado, qualquer termo apresentado pela acusação. Os advogados de Dilma Rousseff decidiram destacar a questão da inabilitação, para tentar retirar o termo da peça final. A intenção é que, caso se confirme o impeachment, ela perca o mandato, mas não seja inabilitada.
Há ainda a intenção de pedir que sejam destacados cada crime pelo qual a petista é acusada: edição de decretos de crédito suplementares e as pedaladas fiscais. A ideia é, após votar o texto principal, votar crime a crime, na intenção de reduzir as acusações contra a presidente.
Quem decide se pode separar?
Quem decide se aceita os destaques para que haja votações separadas é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que está à frente da condução dos trabalhos no plenário.
Serão duas votações?
Haverá uma votação semelhante às apreciações de projetos de lei. Vota-se primeiro o texto principal, que no caso será o chamado libelo de acusação. Em seguida, ha deliberação acerca dos destaques.
Dilma pode ser cassada, mas não inabilitada?
Sim. Se houver a aprovação da peça apresentada pela acusação e também for acatado o destaque que pede a retirada da chamada inabilitação do texto, a presidente é definitivamente afastada, mas não inabilitada.
O que significa ser inabilitada?
A inabilitação implica no impedimento do exercício de qualquer cargo público, desde um mandato eletivo, até o cargo de professora em universidade federal.
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