• Poder

    Sunday, 19-May-2024 11:11:27 -03

    o impeachment

    Defesa de Dilma tenta minimizar danos do impeachment; entenda

    DÉBORA ÁLVARES
    DE BRASÍLIA

    31/08/2016 11h04

    No dia em que o destino da presidente afastada, Dilma Rousseff, será selado, sua defesa decidiu tentar reduzir o impacto desse desfecho sobre a petista.

    A defesa da petista obteve uma vitória com a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, de separar as votações que decidirão sobre a perda de mandato e a perda de direitos políticos.

    O ministro ressaltou que, com a perda de direitos, não poderia cumprir função pública, não podendo nem ser "merendeira de escola".

    A separação foi motivada por questão de ordem de aliados de Dilma.

    Entenda como funciona o destaque nessa fase:

    Alan Marques - 29.ago.2016/Folhapress
    BRASÍLIA, DF, BRASIL, 29.08.2016. Sessão do Senado Federal para o julgamento do Impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
    A presidente afastada Dilma Rousseff durante julgamento final do impeachment

    O que pode ser separado?

    Na teoria, a defesa pode pedir para destacar, ou seja, votar em separado, qualquer termo apresentado pela acusação. Os advogados de Dilma Rousseff decidiram destacar a questão da inabilitação, para tentar retirar o termo da peça final. A intenção é que, caso se confirme o impeachment, ela perca o mandato, mas não seja inabilitada.

    Há ainda a intenção de pedir que sejam destacados cada crime pelo qual a petista é acusada: edição de decretos de crédito suplementares e as pedaladas fiscais. A ideia é, após votar o texto principal, votar crime a crime, na intenção de reduzir as acusações contra a presidente.

    Quem decide se pode separar?

    Quem decide se aceita os destaques para que haja votações separadas é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que está à frente da condução dos trabalhos no plenário.

    Serão duas votações?

    Haverá uma votação semelhante às apreciações de projetos de lei. Vota-se primeiro o texto principal, que no caso será o chamado libelo de acusação. Em seguida, ha deliberação acerca dos destaques.

    Dilma pode ser cassada, mas não inabilitada?

    Sim. Se houver a aprovação da peça apresentada pela acusação e também for acatado o destaque que pede a retirada da chamada inabilitação do texto, a presidente é definitivamente afastada, mas não inabilitada.

    O que significa ser inabilitada?

    A inabilitação implica no impedimento do exercício de qualquer cargo público, desde um mandato eletivo, até o cargo de professora em universidade federal.

    [an error occurred while processing this directive]

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2024