O juiz Rodrigo Tellini, do Fórum Central Criminal da Barra Funda, considerou nesta segunda-feira (5) ilegais as prisões dos estudantes detidos antes do protesto deste domingo (4) que pediu eleições diretas para presidente.

Todos os 18 que tiveram sua audiência de custódia no fórum foram liberados e não responderão a nenhum crime. Os jovens foram indiciados pela Polícia Civil, que ainda pode seguir com sua investigação. Ao sair do fórum, eles foram ovacionados pelos amigos e familiares presentes.

"Não há notícia de que qualquer dos averiguados, todos primários e de bons antecedentes, tivessem se envolvido com a prática de qualquer crime no passado ou tivessem a intenção de praticar delitos no futuro", escreveu o juiz na decisão. "O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência ou vandalismo em manifestação ideológica", completou.

Os presos têm idades entre 18 e 28 anos, com exceção de uma mulher detida, de 38.

Houve também a detenção de oito adolescentes –três detidos na mesma ocasião dos 18 jovens, no Centro Cultural São Paulo, na rua Vergueiro, e cinco na estação Trianon-Masp do metrô. Todos já tiveram a soltura determinada pela Vara da Infância e da Juventude.

A Defensoria Pública e o Ministério Público solicitaram a apuração de violência policial relatada por um dos 18 presos. Além disso, duas pessoas relatam que policiais forjaram a apreensão de objetos, fato que também deverá ser investigado.

As famílias dos presos também poderão entrar com ações para questionar o que viram, como acesso a advogados dificultado pela polícia.

"Acho que a gente deve, neste momento, fincar o pé e dizer que abusos não serão nunca admitidos", disse o advogado criminalista Marcello Feller, que representou cinco dos presos que foram levados ao fórum e três adolescentes.

"Assim como abuso de manifestante que joga pedra para machucar as pessoas deve ser punido, a gente também tem que punir as nossas autoridades públicas que abusam do poder que têm, que abusam das algemas que têm e que prendem manifestantes pacíficos pela possível prática de um futuro crime", concluiu.

A acusação de que foi dificultado o acesso aos advogados de defesa não foi tema da audiência. De acordo com Feller, os jovens, com a exceção de um deles, não chegaram a prestar depoimento formal, pois o delegado já tinha externado o entendimento dele de que houve crime cometido sem ouvi-los.

Ainda segundo o advogado, não consta dos autos a informação, dada pela PM, de que os jovens confessaram que depredariam a cidade durante o ato. Para ele, isso é preocupante, pois o registro nos autos possibilita que se desvendem abusos.

Na audiência, a defesa dos jovens ficou a cargo do defensor público Bruno Shimizu.