A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia negou um pedido do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para permitir que parlamentares apresentem emendas durante a sessão em que a Câmara vai decidir se o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ter o mandato cassado, marcada para esta segunda-feira (12).

A batida de martelo de Fachin, relator do caso, ocorreu na noite deste domingo (11). No mesmo dia, o ministro Edson Fachin também negou pleito semelhante apresentado pela defesa de Cunha.

Roberto entrou com mandado de segurança para que o STF tornasse nula uma decisão do ex-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu a presidência da Casa em maio, logo após Cunha ser afastado da cadeira, e deixou a cadeira julho.

No início de junho, Maranhão fez uma consulta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Ele perguntou, entre outras coisas, se o plenário deveria votar o relatório recomendando a cassação, elaborado pelo relator, Marcos Rogério (DEM-RO), ou um projeto de resolução, com o mesmo conteúdo.

A diferença é que, no primeiro caso, os deputados só votarão contra ou favor da perda de mandato. O segundo instrumento, porém, permitiria que os parlamentares apresentassem emendas e destaques ao texto.

O projeto de resolução é mais vantajoso para Cunha, pois seu aliados poderiam sugerir penas mais brandas ao peemedebista, além de postergarem o início da votação.

Após os questionamentos de Maranhão, o relator escolhido pela CCJ para respondê-los, Arthur Lira (PP-AL), aliado do deputado afastado, afirmou que o plenário deveria deliberar sobre o projeto de resolução.

Maranhão, no entanto, suspendeu a tramitação da consulta e determinou, em decisão monocrática, que os deputados deveriam decidir em cima do relatório de Marcos Rogério.

Na peça encaminhada ao Supremo, em agosto, Wellington Roberto solicitou a anulação dos efeitos de decisão de Maranhão. O ministro Fachin, entretanto, negou o pedido do deputado, mantendo válido o que foi decidido por Maranhão.