A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) uma proposta de reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos políticos no país.

O texto acaba com coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.

O funcionamento parlamentar de cada partido fica vinculado à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o país a partir das eleições de 2018.

Esse percentual deve estar distribuído em, pelo menos, 14 unidades da Federação, cada uma delas devendo também ter um mínimo de 2% dos votos. Afim de se fazer uma transição, em 2022, esse percentual subiria para 3%.

Somente ao obedecer esses preceitos as legendas terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

A PEC é de autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Ao justificar a proposta, eles alegam a necessidade de reduzir o quadro partidário. Atualmente, o Brasil tem 35 legendas, 28 dessas com representação no Congresso. Há ainda mais de 40 siglas aguardando formalização.

De acordo com a proposta, a última eleição em que será possível fazer coligação partidária será em 2018. A partir de 2020 esse tipo de aliança fica proibido.

Como alternativa para resguardar pequenas legendas, o texto cria as federações de partidos. Isso significa que dois ou mais partidos poderão se reunir para atuar como uma única legenda. Ou seja, concorrem juntos e devem atuar junto durante todo o mandato.

Entendendo que, a partir de 2022 os problemas com legendas nanicas já estariam superados, o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), permitiu no texto o retorno das coligações, mas apenas no âmbito dos pleitos majoritários.

REESTRUTURAÇÃO

Aécio Neves defende a proposta e afirma que ela "dá estabilidade ao processo político".

"O partido político precisa representar o segmento de pensamento na sociedade. Hoje, com essa pulverização de legendas, os partidos perderam essa identidade", afirma.

O tucano explicou que, caso haja uma eleição de parlamentar por um partido que não atingiu a proporcionalidade exigida, o mandato está preservado. "Só não terá as prerrogativas que um partido político tem no parlamento, de lideranças, presidências de comissões, etc".

A expectativa do senado é chegar a 10 ou menos partidos em um prazo de duas eleições.

Além dessas regras, a PEC também trata de fidelidade partidária e pune com a perda de mandato quem trocar de legenda, mesmo que para concorrer a outra vaga. O texto estabelece que essa norma passa a valer no ano da promulgação. Ou seja, se votada e aprovada pelo Senado e pela Câmara ainda este ano, será uma norma já em vigor para os prefeitos que se elegerem nestas eleições.

TRAMITAÇÃO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é fiador da proposta e comemorou a aprovação do texto. "O nosso sistema político representativo está bastante avariado. Nada melhor que uma reforma para que a gente possa reorientá-lo. Se não reduzir em médio e longo prazo o número de partidos no Brasil, é impossível construir uma base de sustentação de um governo. Poucos terão condições de construir uma base sustentável".

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado. Por se tratar de PEC, são necessárias cinco sessões de discussão —a primeira ocorrerá já na sessão desta terça— antes da votação.

Depois de passar pela análise dos senadores no plenário, a PEC segue para a Câmara. Por lá, onde há mais representantes de partidos nanicos, pode haver resistência às sugestões.