O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira o desbloqueio dos bens do empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, e do ex-executivo da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

Com isso, o ministro derrubou uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) pela qual deveriam ficar retidos R$ 2,1 bilhões das pessoas físicas e jurídicas da OAS e da Odebrecht por suspostas irregularidades nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Marco Aurélio Mello já havia dado um despacho idêntico, mas referente aos bens da construtora. O despacho desta quarta-feira atende aos pedidos feitos pelas pessoas físicas de Pinheiro e Medeiros.

Para o ministro, o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e não tem poder para adotar tal medida contra quem quer que seja.

"Ao examinar os pleitos liminares veiculados nos mandados de segurança[...], consignei a possibilidade de a decisão impugnada levar as construtoras à morte civil. A situação dos impetrantes, pessoas naturais, não é diferente, pois a manutenção da indisponibilidade de bens pode sujeitá-los à insolvência", afirmou.

SUPERFATURAMENTO

O TCU constatou que a construção de duas unidades de Abreu e Lima , que custaram R$ 5,5 bilhões em valores da época, tiveram preços acima do mercado e direcionamento nas licitações. O processo do foi aberto pelo colegiado no ano passado, quando se imaginava um sobrepreço de R$ 1,1 bilhão.

As investigações foram ampliadas nesse período e se chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, que, atualizados, equivalem aos R$ 2,1 bilhões. Foi a primeira vez que o TCU bloqueou bens de empresas envolvidas na Operação Lava Jato.