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    Conselho decidirá se MPF poderá monitorar ação policial em protestos

    DE SÃO PAULO

    27/09/2016 15h23

    O embate entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que quer filmar ações policiais durante protestos na cidade de São Paulo, e o Ministério Público Estadual, que diz ser dele a competência para fazer controle das polícias estaduais, será decidido por membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

    Não houve acordo sobre o tema em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26), em Brasília. Agora, cabe ao relator das representações, o conselheiro Antônio Pereira Duarte, procurador de Justiça Militar, decidir se concede a liminar pedida pelo Ministério Público Estadual. O objetivo do órgão é suspender o procedimento do Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para monitorar a conduta dos policiais.

    Depois, a decisão seguirá para o plenário do Conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

    A audiência foi realizada em função de representação enviada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e do corregedor-geral, Paulo Afonso Garrido de Paula, contra a o que eles avaliam ser intromissão da procuradoria.

    Smanio e Garrido de Paula também entraram com representação na Corregedoria-geral do Ministério Público.

    Na audiência, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se comprometeu a não participar mais de audiências de custódia relacionadas ao Ministério Público Estadual.

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