As entidades Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) repudiaram decisão judicial que determinou a quebra do sigilo telefônico de um jornalista da revista "Época".
"A quebra do sigilo telefônico de um jornalista implica em gravíssima violação ao direito constitucional do sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão de jornalista", diz trecho de nota divulgada neste sábado (8).
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) chamou de "atentado à liberdade de expressão" e considerou que põe "em risco um dos fundamentos" da atividade jornalística".
Segundo a revista "Época", a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, autorizou no dia 17 de agosto a quebra do sigilo do colunista Murilo Ramos.
De acordo com a revista, o pedido à Justiça foi feito pelo delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, com o aval da procuradora da República do Distrito Federal Sara Moreira de Souza Leite.
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) classificou de "retrocesso". Procurados, a Justiça Federal e o Ministério Público informaram que não se manifestariam.
RECURSO
A Aner diz que entrou com pedido de habeas corpus na sexta (7) para revogar a decisão. O recurso foi distribuído ao desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O episódio está ligado ao escândalo Swissleaks, uma investigação internacional sobre lavagem de dinheiro da divisão suíça do banco HSBC. O delegado da Polícia Federal foi designado a investigar, em abril de 2015, o vazamento à "Época" de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com a lista de brasileiros suspeitos de ter contas secretas na filial do banco na Suíça.
A revista publicou, em fevereiro de 2015, reportagem, com a participação do jornalista Murilo Ramos, sobre o relatório e a investigação do Coaf. Segundo a "Época', o delegado pediu a quebra do sigilo do jornalista no dia 20 de abril deste ano. Ele prestou depoimento à PF em julho - na ocasião, diz a revista, Ramos recusou-se a revelar a identidade de fontes, invocando o direito constitucional ao sigilo delas.
Na nota divulgada neste sábado, as três entidades (Aner, ANJ e Abert) dizem que "repudiam a decisão da juíza e reforçam que não há jornalismo nem liberdade de imprensa sem sigilo da fonte, pressuposto para o pleno exercício do direito à informação".
A Aner afirma que tomará todas as medidas necessárias para revogar a decisão, que, segundo a entidade, "configura grave precedente de afronta à liberdade de informação".