O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy pode ser condenado pelas pedaladas fiscais ocorridas em 2015 no período em que esteve no comando da pasta, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

A situação dele, que já era analisada desde o ano passado, se complicou na semana passada depois de duas decisões dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o tema. O relator do processo que envolve Levy, ministro José Múcio, deverá requisitar explicações dele e de outros dez servidores até o fim do ano.

Após deixar o Ministério da Fazenda, Levy foi para o Banco Mundial, onde é diretor financeiro. Ele informou por meio de sua assessoria que não comentaria o assunto.

A primeira decisão dos ministros foi considerar, durante a votação das contas da presidente Dilma Rousseff, que em 2015 houve pedaladas fiscais -algo que já havia ocorrido nas contas de 2014.

De acordo com a decisão, o governo não pagou o Banco do Brasil e o BNDES R$ 13 bilhões que venceram entre janeiro e julho de 2015. Por isso, reprovou as contas de Dilma e não aceitou a defesa do governo de que eram meros atrasos no repasse que, no fim do ano, foram completamente quitados.

Para os ministros do TCU, a lei era clara de que não havia prazo para o pagamento dos subsídios referentes ao Plano Safra e ao PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e que eles deveriam ser quitados no momento do vencimento (janeiro e julho).

Nesses dois programas governamentais, os bancos emprestam dinheiro a juros subsidiados, abaixo do juro de mercado. O governo é obrigado a cobrir a diferença.

No entendimento do TCU, o governo se financiou com os atrasos usando dinheiro de bancos que controlava, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

ILEGAIS

Em abril de 2015, o TCU passou a considerar que as pedaladas fiscais -até então investigadas somente nos anos de 2013 e 2014- eram ilegais e poderiam ser até mesmo consideradas crime, algo que depois o Ministério Público Federal não referendou.

Mesmo com o entendimento do TCU sobre anos anteriores, o governo Dilma não quitou os vencimentos de julho de 2015 com o BNDES e o Banco do Brasil.

Na época, o ministro Levy negou que as pedaladas continuassem.

Esse processo de abril de 2015, teve sua primeira etapa no TCU encerrada também na semana passada e levou a mais um indicativo de que a situação de Levy é complicada.

O ministro da Fazenda de 2014, Guido Mantega, foi condenado pelo TCU por unanimidade a pagar uma multa de R$ 54,8 mil e a inabilitação para cargos públicos pelo período de cinco anos.

Os ministros do TCU não consideraram a defesa do ex-ministro, que elegava não serem os atrasos irregulares e que, se fossem, a responsabilidade seria do secretário do Tesouro, Arno Augustin, também condenado à multa e oito anos de inabilitação.

Além do processo no TCU, Mantega e Arno ainda são processados civilmente pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa.

Entenda as pedaladas