A Receita Federal suspendeu nesta quinta-feira (13) a isenção tributária do Instituto Lula relativa ao ano de 2011 por "desvios de finalidade".

A partir do momento em que o instituto for notificado, terá de recolher o imposto de renda devido e também contribuições sociais do período, além de uma multa que, nas estimativas de auditores, devem chegar a R$ 2 milhões.

A decisão do fisco havia sido revelada pela Folha em agosto. Naquele o momento, a Receita já tinha decidido cancelar a isenção para o período entre 2011 e 2014.

Mas, diante de indícios de infrações cometidas pela empresa de palestras do ex-presidente, a LILS, os auditores preferiram primeiro aplicar a penalidade em 2011 e ampliar as investigações antes de notificar o instituto sobre a suspensão nos demais anos.

A conta final dos quatro anos deve ficar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões.

A isenção fiscal do instituto foi cancelada porque os técnicos entenderam que, apesar de ser uma entidade sem fins lucrativos, ele se comportou como se fosse uma empresa, pagando despesas do ex-presidente e de sua mulher, Marisa Letícia.

OUTRO LADO

Em nota, o Instituto Lula afirma que a decisão é ilegal e que apresentará recurso às instâncias superiores.

Afirma que todos gastos estão comprovados por documentos e que a entidade não é utilizada para outros propósitos "nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício" a Lula.

O instituto diz que as despesas questionadas representam apenas 2,74% das receitas de 2011. "O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar."

PETISTA DIZ QUE NÃO INTERFERIU EM DECISÕES DO BANCO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota assinada pelo seu advogado, Cristiano Zanin Martins, na qual afirma que jamais interferiu na concessão de financiamento do BNDES.

"Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários", diz o texto.

Martins escreve ainda que os crimes foram imputados pelo Ministério Público "sem qualquer prova" e afirmou que o petista é "vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político".

A menção a lawfare já havia sido feita em entrevista do advogado nesta semana.

Na última segunda (10) quando a denúncia do MPF foi divulgada, a Odebrecht informou que não se manifestaria. Roberto Podval, que defende Taiguara Rodrigues dos Santos, disse que comentaria apenas quando tivesse acesso à denúncia.