O episódio exposto pela Operação Métis não foi o primeiro em que o ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) solicitou à Polícia Legislativa uma varredura em imóveis ligados a ele. Em 2008, quando ocupava uma cadeira no Senado, ele pediu que os policiais fizessem uma inspeção para verificar se os telefones do seu gabinete e de sua residência estavam grampeados.

O ofício, assinado pelo chefe de gabinete de Lobão Filho à época, foi endereçado ao diretor da Polícia Legislativa, Pedro Carvalho, preso nesta sexta (21) pela Polícia Federal.

O documento chegou à Polícia Legislativa no dia 14 de agosto daquele ano, data em que Lobão Filho virou réu em uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). O processo era resultado de um inquérito aberto para apurar se Lobão Filho tinha participação no funcionamento de uma TV Pirata no Maranhão.

A investigação começou no Ministério Público Federal naquele Estado, mas foi remetida ao Supremo em 7 de julho, quando Lobão Filho já havia assumido o mandato de senador e passado a ter foro privilegiado. Ele era suplente de seu pai, senador Edison Lobão (PMDB-MA), que, na ocasião, se licenciou para assumir o Ministério da Minas e Energia.

Como Lobão Filho deixou o Senado em 2010, quando seu pai retomou o mandato, o caso foi devolvido à Justiça do Maranhão.

No documento de 2008, o servidor solicita a Pedro Carvalho: "a atenção de vossa senhoria em determinar providências no sentido de autorizar a varredura nas linhas telefônicas deste gabinete e do seguinte endereço (a casa do parlamentar, no Lago Sul, em Brasília)".

Carvalho está preso por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, ao realizar inspeções em buscas de escutas telefônicas e ambientais em imóveis de quatro políticos.

O serviço que embasou a prisão foi feito em endereços ligados a Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e aos ex-senadores José Sarney (PMDB) e Edison Lobão Filho (PMDB).

Na avaliação do advogado do ex-senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a solicitação feita oito anos atrás só corrobora que pedidos como esse são usuais e, por isso, não há motivo para ensejarem qualquer tipo de suspeita.

Para a defesa, tal serviço é obrigação da Polícia Legislativa e tanto os policiais quanto os senadores não podem ser incriminados.

"É extremamente perigoso criminalizar solicitações dessa natureza porque qualquer cidadão tem o direito de saber se está sendo investigado e grampeado. É obrigação da Polícia Legislativa atender a esse tipo de pedido", disse Kakay.

Questionado, o advogado afirmou que não lembra se a varredura foi feita naquela ocasião.

OPERAÇÃO

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta (21), a Operação Métis, que visa desarticular uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato. Houve busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do prédio do Senado.

Quatro policiais legislativos foram presos provisoriamente, por cinco dias: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares, além de Pedro Carvalho, homem de confiança do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência", diz nota emitida pela Polícia Federal.

"Em um dos eventos, o diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de senador", afirma o texto.

A PF informou que a Justiça Federal suspendeu, do exercício da função pública, os policiais legislativos sob investigação.

A Folha apurou que a investigação nasceu a partir de informações fornecidas à PF por um policial legislativo. Ele contou que estavam sendo feitas varreduras eletrônicas anti-grampo telefônico em endereços fora do Congresso.

O Ministério Público Federal no DF informou que o policial legislativo, que não foi identificado, fez um acordo de delação premiada.

RENAN

Em resposta à operação da PF, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota no início da tarde em que afirma que a Polícia Legislativa atua dentro da lei. Sem citar a Polícia Federal, defendeu a "independência dos poderes".

"A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", afirmou, em nota, Renan Calheiros.

"Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas", diz o comunicado.

"As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", afirmou Renan.