O juiz Sergio Moro aceitou, nesta quinta-feira (3), a denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci Filho, que vira réu na Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção.

O ex-ministro, preso preventivamente em Curitiba, é acusado de receber propina do grupo Odebrecht a fim de defender os interesses da empresa.

Segundo a investigação, ele teria solicitado e coordenado o pagamento de R$ 128 milhões em propina pela Odebrecht, apontam planilhas apreendidas pela PF e intituladas "Posição Programa Especial Italiano" –alcunha atribuída a Palocci.

"Há razões fundadas para identificar Antônio Palocci Filho como a pessoa identificada pelo codinome 'Italiano' no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", escreveu Moro, no despacho que acatou a denúncia.

O juiz citou como evidências mensagens trocadas entre executivos da Odebrecht e anotações de suas agendas, que fazem menção ao "Italiano" e ao ex-ministro em datas coincidentes.

A denúncia acatada por Moro trata especificamente do pagamento de US$ 10 milhões em propina para o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, entre 2011 e 2012. O dinheiro teria vindo de um contrato de sondas da Odebrecht com a Petrobras, em cuja licitação Palocci interferiu, segundo a acusação, para beneficiar a empreiteira.

O ex-ministro é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além dele, também viraram réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o casal de publicitários e outras dez pessoas.

O juiz Moro destacou, no despacho, que "a avaliação das questões de fato e de direito ora feita se faz em cognição sumária e é meramente provisória", e que não há juízo de valor na decisão de aceitar a denúncia.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Palocci informou que o recebimento da denúncia "não é propriamente uma surpresa", já que Moro tem acatado todas as peças propostas pelo MPF.

"Não pode haver expectativa de julgamento justo em um tribunal em que não haja juízes, mas só acusadores", disse a nota.

Para os advogados do ex-ministro, não há "qualquer fato concreto" que incrimine Palocci.

Em nota na semana passada, sua assessoria informou que a denúncia "veicula mais uma deplorável injustiça" e "não tem o menor apoio nos fatos". "Palocci não é, nunca foi e jamais será o Italiano", disseram os advogados.

A defesa de Vaccari afirmou que a denúncia é "absolutamente imprópria e se baseia exclusivamente em palavra de delator" e que "não existem provas".

A defesa de João Santana disse que "a pressa em produzir denúncias a toque de caixa tem levado a absurdos como este".

Marcelo Odebrecht e outros ex-funcionários do grupo não estão se pronunciando porque negociam um acordo de delação premiada.