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    Assustado com Lava Jato, PIB cobra ação do Congresso

    DANIELA LIMA
    DE SÃO PAULO
    MARINA DIAS
    DE BRASÍLIA

    06/11/2016 02h00

    Agência Câmara
    BBC. Repatriação de recursos não declarados: fim do prazo provoca correria em bancos suíços. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ensaiou votar mudanças na lei
    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tem sido procurado por empresários

    Prevendo o que têm chamado de um cenário de terra arrasada, importantes setores da economia iniciaram uma série de conversas com parlamentares para pressionar o Congresso a aprovar medidas capazes de limitar possíveis danos provocados pelo avanço da Lava Jato.

    Pesos pesados do PIB abraçaram nos bastidores projetos como a anistia ao caixa dois e o novo marco para acordos de leniência sob o argumento de que é preciso criar mecanismos legais que garantam punição aos que praticaram crimes, mas impeçam a "quebradeira generalizada" do país.

    A articulação ganhou corpo nas últimas semanas, com a prisão de dois personagens conhecidos pela forte interlocução com o universo privado: o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT).

    Pessoas próximas a Cunha têm dito que é um erro limitar o potencial bélico do ex-presidente da Câmara ao universo político. O ex-deputado, reconhecem, não conseguirá, nessa esfera, fazer mais estragos do que a delação firmada por executivos da Odebrecht.

    Ele, porém, poderá arrastar "com facilidade mais uns cinco setores da economia para dentro da Lava Jato", hoje muito focada em irregularidades cometidas por empreiteiras, ressaltam. O mesmo pode acontecer se Palocci —que por anos foi a ponte entre o PT e o mercado— decidisse tentar uma delação.

    Diversos grupos empresariais (entre eles bancos, mineradoras, empresas de telefonia, aviação e portos) teriam manifestado preocupação com esse cenário, segundo a Folha apurou junto a ministros, ex-ministros, deputados e advogados.

    'DIFERENCIAR'

    O principal argumento é o de que é preciso "diferenciar de alguma forma quem participou de um esquema de desvio de recursos" dos que incorreram no chamado caixa dois, fazendo doações eleitorais sem declará-las. Os debates começaram de forma discreta, mas já há um ensaio para formalizar essas demandas.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) —peça central nesse tabuleiro de interesses— participou de uma agenda na qual a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e as centrais sindicais reivindicaram a aprovação da nova lei de leniência.

    Segundo pessoas que têm acompanhado essas conversas, Maia é hoje uma das figuras mais acionadas pelo empresariado. Procurado pela Folha, ele disse que "esses temas têm aparecido como sintomas de preocupação".

    "A leniência, por exemplo, é demanda das centrais patronais e trabalhistas. E há a tentativa de, dentro das 10 medidas [elaboradas pelo Ministério Público contra a corrupção] resolver a criminalização do caixa dois", afirma.

    "Mas não há, em nenhum deles, uma fórmula que se permita dizer que já há um caminho para avançar."

    Há uma tentativa de fazer com que acordos de leniência, restritos hoje ao universo cível, passem a ter repercussão penal, podendo livrar criminalmente diretores das empresas que firmarem o trato, com a possibilidade de continuarem habilitados a prestar serviço para o governo.

    Segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão Especial que debate a lei de leniência, os acordos com repercussão penal "não são novidade" e estão previstos em lei.

    Ele diz que o dado novo que consta do relatório da leniência, sob a batuta do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), é que a delação premiada só poderá ser negociada com réu solto.

    A mais rumorosa das mudanças debatidas na Câmara, que prevê uma espécie de anistia para o caixa dois passado e criminaliza só o que for feito daqui para frente, é vista como "fundamental" pelos empresários. Não há, porém, consenso sobre qual seria a eficácia da aprovação da norma nesses termos.

    Há temor de que, com a anistia, investigadores interpretem doação não declarada como lavagem de dinheiro.

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