Diferente do que se faz há anos no Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu inovar na votação de indicações ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na noite de terça-feira (8).

O regimento da Casa não é claro sobre o procedimento a ser adotado quando há dois indicados a uma vaga ao conselho. Henrique de Almeida Ávila e Octavio Augusto da Silva Orzari foram sabatinados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em outubro e aguardavam deliberação do plenário.

Renan preferiu submeter à apreciação dos senadores primeiro o nome do advogado Henrique Ávila. Contudo, caso houvesse mais de 41 votos favoráveis a ele, a indicação de Octávio Orzari já estaria automaticamente prejudicada.

A escolha pelo tipo de votação foi questionada por integrantes da oposição. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou a época em que o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) presidia a Casa, última vez em que uma situação de dupla indicação ocorreu.

Sarney sempre preferiu utilizar o sistema de urna eletrônica nesses casos, explicou a Secretaria-Geral. Dessa forma, colocava em votação os dois candidatos juntos. Em contrapartida, demandava mais tempo na apuração dos votos. Isso porque, o painel eletrônico, usado no plenário da Casa, só aceita votos do tipo sim/ não/ abstenção.

"Na votação anterior de vaga do Senado Federal para o Conselho Nacional de Justiça, sob a presidência do presidente Sarney, o precedente indica que uma candidatura foi confrontada com a outra.", afirmou o senador Randolfe.

A preocupação da oposição pela ordem da votação deve-se, não apenas pela automática prejudicialidade do outro candidato que se daria pelo método a ser usado por Renan, mas principalmente pelo currículo do advogado Henrique Ávila.

O candidato de Renan, indicado por Fernando Collor (PTC-AL), conta com o apoio também do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Isso porque ele é sócio do escritório Sérgio Bermudes, um dos maiores escritórios de advocacia do país mesmo do qual a esposa do magistrado, Guiomar Feitosa, também é sócia, e que atende vários nomes envolvidos na Lava Jato.

Renan afirmou que a escolha de quem seria votado primeiro, na sessão desta terça, deu-se somente pela ordem numérica dos pareceres dos respectivos indicados.

Indicado pelo bloco Socialismo e Democracia, à época presidido por Lídice da Mata (PSB-BA), Octávio Orzari é advogado de carreira do Senado e ex-delegado da Polícia Federal. Durante sua campanha, ele contou com o apoio do ministro Ricardo Lewandowski.

A disputa pela cadeira no CNJ fez os magistrados atuarem nos bastidores pelos apadrinhados ao longo da campanha.

No fim das contas, o presidente do Senado decidiu suspender a votação. Também pesou uma confusão protagonizada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que afirmou ter errado ao votar não. Para evitar fraudes, como violações do painel eletrônico, não há mais possibilidade de mudar votos secretos.

"Como essa matéria é muito importante e depende de um quórum qualificado, que nós não estamos conseguindo até agora - nós estamos apenas com 63 senadores que votaram; um deles tentou modificar o voto e evidentemente não conseguiu -, para uma economia processual eu vou retirar essa matéria da pauta", afirmou Renan.

A vaga em questão é do Senado, a quem cabe a indicação, vazia desde que Fabiano da Silveira renunciou para assumir o ministério da Transparência no governo Michel Temer. Ele foi flagrado em grampos do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, ex-diretor da Petrobras.