A iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de instaurar uma comissão para passar um pente-fino nos supersalários dos três Poderes foi comentada em uma reunião dos presidentes dos tribunais de Justiça de 26 Estados com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
O encontro ocorreu nesta segunda-feira (14).
A medida é vista como uma forma de desgastar o Poder Judiciário. Uma série de parlamentares da Câmara e do Senado foi citada na Operação Lava Jato. Na semana passada, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota em que afirmou que "a comissão instituída pelo senador Renan Calheiros deve começar a sua investigação dentro de casa, que é onde se menos respeita o teto constitucional". Renan nega que o alvo da comissão seja o Judiciário.
"Isso foi ventilado por alguns [presidentes de TJs], mas absolutamente a ministra [Cármen Lúcia] não se pronunciou a respeito. Isso foi discutido por algumas presidências dos tribunais como se isso fosse realmente uma retaliação contra o Poder Judiciário, mas não foi assim que foi entendido pela maioria", disse o desembargador Claudio Santos, presidente do TJ do Rio Grande do Norte.
Participaram da reunião, no Supremo, presidentes de 26 tribunais de Justiça –esteve ausente somente o representante de Alagoas. Santos não especificou quais desembargadores referiram-se à iniciativa de Renan como retaliação.
Segundo Santos, a tônica da reunião foi o atraso no repasse do duodécimo pelos Executivos estaduais, o que vem sendo causado pela crise, de acordo com os governadores. O duodécimo é basicamente a verba mensal que o Executivo envia para o custeio do Judiciário, do Legislativo e dos demais órgãos dos três Poderes.
A assessoria do STF informou que os principais temas discutidos no encontro foram judicialização da saúde, priorização da primeira instância, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos.
O presidente do TJ de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, disse que a comissão instaurada por Renan foi um dos temas da reunião com Cármen Lúcia, mas minimizou sua importância.
"Com essas discussões de retaliação a gente não tem que estar preocupado. A gente tem que estar preocupado com o que a população quer do Judiciário, e o Judiciário quer, sim, atender essas demandas da melhor maneira possível", afirmou o magistrado.
"A ministra demonstra uma preocupação muito grande com a eficiência da magistratura, ela tem cobrado muito isso, e com a imagem da magistratura", completou.
Ainda sobre a questão salarial, Santos disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Cármen Lúcia, deve traçar diretrizes para "fazer ainda mais por menos".
"O Poder Judiciário é caro, uma grande parte do Poder Judiciário realmente é perdulária, tem uma história e uma cultura de gastar cada vez mais. Os vencimentos dos juízes, embora sejam dignos, há situações em que o vencimento médio dos funcionários é muito alto, e essa discussão sobre custo do Poder Judiciário tem que aumentar ainda mais, ser discutida no Legislativo de cada Estado e no Congresso Nacional", declarou o desembargador potiguar.