O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, afirmou que o número de casos prescritos no STF (Supremo Tribunal Federal) "traz consigo a impunidade".
A Folha revelou nesta segunda-feira (14) que um terço de 113 ações penais encerradas no STF de janeiro de 2007 a outubro de 2016 acabou prescrito no tribunal.
O presidente da Ajufe disse que a posição da entidade, que representa 1.870 magistrados federais, "é pelo fim do foro privilegiado, inclusive para juízes".
"Só o Brasil tem um foro desta natureza. São 22 mil cargos que têm essa proteção pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou tribunais regionais", disse Veloso.
Para o presidente da Ajufe, o STF "não tem estrutura para tantos nomes" de políticos sob investigação ou réus "nem essa vocação".
"O STF é para julgar as questões constitucionais, não julgar questões penais e processar crimes. Hoje abrimos os jornais e as notícias de Supremo são sobre recebimento de denúncia, arquivamento de inquérito e homologação de delações premiadas."
Os defensores do foro privilegiado costumam citar o julgamento do processo do mensalão, em 2012, como exemplo de que o foro funciona nos moldes atuais. Roberto Veloso disse que o caso não serve para comparação, tendo em vista os problemas que causou no dia a dia do funcionamento do Supremo.
"O mensalão ocupou 60 sessões de julgamento em 18 meses. O mais importante tribunal do país parou durante esse longo período, enquanto questões urgentes ficaram para trás. O mesmo vale para as outras Cortes. Como não estão preparadas para isso, os processos demoram a ser julgados e agravam o fenômeno de prescrição, que traz consigo a impunidade. Isso reforça a impressão da população que a Justiça não chega aos poderosos."
Veloso afirmou que o fim do foro privilegiado depende de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e que, para ele, "o Parlamento também atua por pressão da sociedade".
"Se o povo se mobiliza pelo fim do foro privilegiado, o parlamento com certeza acatará. É o caso das 10 Medidas Contra a Corrupção, projeto do Ministério Público Federal que teve 2 milhões de assinaturas. Por isso o Parlamento está levando a questão para frente e discutindo nas audiências públicas. Há um respaldo popular por trás."
O presidente da Ajufe também defendeu outras medidas para melhorar o combate à corrupção, como a melhora do "planejamento orçamentário". "Instituições encarregadas de enfrentar a corrupção não podem ser esvaziadas, como quase aconteceu com a Polícia Federal neste ano. Não adianta só boa vontade", disse o presidente da associação.