A votação do parecer das medidas anticorrupção foi adiada mais uma vez. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) seria votado na quarta-feira (16), depois nesta quinta-feira (17). No entanto, como não se chegou a um consenso em ao menos dois pontos do texto, a comissão especial que analisa a proposta só deve votá-la na próxima terça-feira (22).

A sessão desta manhã, que se restringiria a discutir o projeto, não aconteceu por falta de quórum. Apenas 15 dos 30 membros da comissão apareceram. É preciso haver, no mínimo, 16 deputados para começar os trabalhos.

Lorenzoni está sendo pressionado por deputados em duas questões: anistia ao caixa dois e punições mais rígidas para juízes e membros do Ministério Público. Parlamentares de diversos partidos querem que ele deixe claro que políticos que praticaram caixa dois antes da lei não serão punidos. Eles também querem que o relator traga de volta ao seu texto um artigo que endurece as regras de punição a juízes, procuradores e promotores que cometerem crimes.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu na tarde desta quarta-feira em seu gabinete líderes e integrantes dos principais partidos políticos para discutir a proposta de anistia aos políticos alvos da Lava Jato.

Operação nesse sentido acabou frustrada em setembro, mas as principais siglas decidiram assumir o desgaste de aprovar a medida. Parlamentares entendem que é preferível enfrentar a opinião pública agora do que as consequências da delação premiada que a Odebrecht está fechando com as autoridades –espera-se que mais de uma centena de políticos sejam incriminados.

Medidas anticorrupção

Grande parte dos deputados defende que na proposta de criminalização do caixa dois eleitoral haja uma emenda explícita que passe uma borracha nos crimes passados e que vede a possibilidade de o Judiciário enquadrar a prática em outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

A criminalização específica do caixa dois faz parte do pacote de dez medidas do Ministério Público Federal, em análise na comissão especial da Câmara. No parecer apresentado na semana passada, Onyx Lorenzoni estabeleceu pena de prisão de até dez anos para quem receber e também para quem doar recursos não declarados, o chamado crime de caixa dois.

Segundo a Folha apurou, deputados devem tentar duas alternativas para garantir a anistia, caso Lorenzoni não ceda.

A primeira é apresentar um voto em separado na comissão e garantir maioria de deputados para que este texto vá a plenário em detrimento da proposta de Lorenzoni. Uma série de substituições de membros da comissão realizadas ontem teria por objetivo justamente a aprovação da redação alternativa.

Outra possibilidade é que algum parlamentar ou partido -ou um conjunto deles- apresente emenda de plenário a algum projeto que será apreciado pelos parlamentares.

MAIS PRESSÃO

Deputados pressionam Lorenzoni também para que ele recue e inclua novamente em seu texto artigo que estabelece que magistrados e membros do Ministério Público passam a poder responder por crime de responsabilidade. A punição máxima era a perda do cargo e inabilitação para o serviço público.

Ele havia retirado este trecho de seu relatório após encontro com Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, e José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na última segunda-feira (14).

Segundo a Folha apurou, em jantar realizado na terça-feira (15), na residência oficial da presidência da Câmara, deputados reclamaram do comportamento de Lorenzoni após o apelo de Dallagnol.

Ao retirar o artigo, o deputado disse que estava "afastando toda e qualquer remota referência à tentativa de constrangimento às investigações" como as da Lava Jato, que tem como alvo parlamentares de diversos partidos.

Lorenzoni está conversando com membros da comissão e anunciou o adiamento, reconhecendo a possibilidade de alterar o texto após novas conversas com membros do Ministério Público.

Três deputados já apresentaram voto em separado que pedem a manutenção da punição mais dura para magistrados, promotores e procuradores –Sérgio Vidigal (PDT-ES), Félix Mendonça (PDT-BA) e Fausto Pinato (PP-SP). Eles não fazem reparos ao texto de Lorenzoni em relação à tipificação do crime de caixa dois.