Deputados e senadores do PT e do PC do B protocolaram, na tarde desta segunda-feira (28), uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) com pedido de investigação do presidente Michel Temer pelos supostos crimes de concussão e advocacia administrativa.

A base da representação são as denúncias feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero contra o também ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.

Calero afirmou em entrevistas e em depoimento à Polícia Federal que foi pressionado por Geddel a rever uma decisão do Iphan (instituto do patrimônio histórico) nacional, subordinado ao Ministério da Cultura, que embargou as obras de um prédio em Salvador, onde Geddel teria comprado um apartamento.

O ex-titular da Cultura disse também que foi "enquadrado" pelo presidente Michel Temer e procurado pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e por Gustavo Rocha, assessor jurídico da Presidência, para encontrar uma saída para o impasse com Geddel.

Conforme a peça entregue à PGR, Geddel é suspeito de praticar os crimes de concussão (exigir vantagem, em razão da função que ocupa) e advocacia administrativa (usar o cargo para patrocinar interesse privado). Temer, no entendimento da oposição, também é suspeito dos mesmos crimes, por omissão, como previsto no Código Penal.

OMISSÃO

"O comportamento do sr. presidente da República aperfeiçoou o resultado da conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, pois foi a conduta do sr. presidente que tornou insustentável ao sujeito passivo do crime de concussão [Calero] a sua permanência no governo", alega a oposição.

A nota oficial do Planalto, que afirma que Temer "conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de Estado", é apontada pelos parlamentares como uma espécie de "confissão" do presidente. Para eles, Temer deveria ter desautorizado Geddel, que estava cometendo crimes, e não ter interferido no assunto.

O presidente tem afirmado que, diante do impasse entre o Iphan da Bahia, que havia permitido a obra, e o Iphan nacional, que a embargou, recomendou a Calero que remetesse o caso à AGU (Advocacia-Geral da União). Padilha e Rocha deram explicação semelhante sobre o que teriam dito a Calero.

Para a oposição, a solução proposta por Temer, Padilha e Rocha "artificializa um conflito de órgãos da administração, travestindo de interesse público um interesse particular de um ministro de Estado".

"A omissão deliberada do sr. presidente da República, somada à conduta de seu preposto [Rocha] de, em seu nome, reforçar uma saída inadequada a um caso marcado pela ilegalidade da conduta de um ministro de Estado [Geddel], [...] consubstanciou a consumação de graves crimes contra a Administração Pública", afirma a representação.

Também nesta segunda o PSOL protocolou na Câmara um pedido de impeachment de Temer. Já a PGR solicitou à Polícia Federal áudios gravados por Calero em conversas sobre o caso, para avaliar a abertura de um inquérito perante o STF (Supremo Tribunal Federal).