A empresa responsável pelo residencial La Vue, em Salvador, não incluiu o contrato de promessa de compra e venda do apartamento 2301, adquirido pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, em sua defesa junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Em recurso apresentado em 24 de maio de 2016 ao Iphan, a Porto Ladeira da Barra Empreendimento anexou os contratos de promessa de compra e venda de dez apartamentos no edifício. O objetivo era demonstrar que a paralisação da obra prejudicaria os futuros moradores.
No período em que o recurso foi apresentado, Geddel já havia assinado uma promessa de compra e venda para garantir a unidade.
Os contratos anexados na defesa junto ao Iphan, todos "instrumentos de promessa de compra e venda de fração ideal do edifício", cada qual com seu respectivo apartamento, foram assinados entre dezembro de 2014 e outubro de 2015.
Geddel pediu demissão na sexta (25), uma semana após ter sido acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de pressioná-lo pela liberação do edifício próximo a monumentos tombados. A Folha revelou que parentes do ministro atuavam na defesa do empreendimento.
A relação dos contratos dos futuros moradores do La Vue consta no recurso que contesta a decisão do Iphan de maio deste ano, ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT), que optou por suspender o parecer que autorizou a obra.
Na defesa, os advogados do empreendimento alegaram que a decisão do Iphan ia de encontro ao direito adquirido dos futuros moradores.
Ao argumentar pela continuidade da obra, a defesa também afirma que o empreendimento está sendo feito no regime de "construção por administração", no qual são os compradores que bancam o custo integral da obra.
Por isso, os "adquirentes se reuniram em Assembleia Geral e constituíram um condomínio de construção".
Na ata de constituição do condomínio, de setembro de 2015, também não consta o nome do ex-ministro. No documento, apartamento do 23º andar, que Geddel diz ter comprado, está em nome da empresa responsável pelo edifício.
OUTRO LADO
Questionado sobre o seu contrato, o ministro Geddel Vieira Lima afirmou à Folha que não falaria mais sobre este assunto e que fará sua defesa no conselho de Ética da Presidência da República.
Ao "Estado de S. Paulo" Geddel afirmou que seu nome não consta na ata porque o contrato é de "promessa de compra e venda".
A Cosbat Empreendimento, construtora responsável, informou que não se pronunciará.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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ENTENDA O CASO
Fev.2014
Projeto de construção La Vue é submetido ao Iphan. Escritório Técnico de Fiscalização, formado por Iphan, governo da Bahia e Prefeitura de Salvador, emite laudo afirmando não ser favorável ao empreendimento por seu impacto paisagístico
Out
Órgão que emitiu laudo contrário ao La Vue é extinto pelo Iphan
Nov
Coordenador-técnico do Iphan na Bahia, Bruno Tavares, discorda do laudo e emite parecer liberando o empreendimento. Liberação?se dá com base em um estudo interno sem valor legal, que delimita área de proteção ao patrimônio no bairro da Barra
Mar.2015
Prefeitura de Salvador libera alvará com base no parecer do Iphan. Obras são iniciadas e apartamentos começam a ser vendidos
Jul
Vereadores de Salvador criticam empreendimento e Geddel rebate, defendendo o edifício nas redes sociais
Set
Instituto dos Arquitetos do Brasil entra com ação civil pública questionando a obra na Justiça
Mai.2016
Após análise do empreendimento, Iphan nacional conclui que edifício é incompatível com a região em que está sendo erguido. Familiares de Geddel assinam procuração e passam a representar empreendimento junto ao Iphan
Nov
Procuradoria recomenda paralisação do empreendimento. Iphan decide embargar a obra
18.nov
Ministro da Cultura, Marcelo Calero, pede demissão; à Folha, afirma ter sido pressionado por Geddel