A versão do pacote anticorrupção que saiu da Câmara dos Deputados manteve intacto o teor de apenas uma das dez medidas inicialmente propostas pela força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato.

O único ponto original mantido integralmente foi o que aumenta as penas para corrupção e torna a prática um crime hediondo caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.

O plenário da Casa passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta originalmente levado ao Congresso pelo Ministério Público Federal na forma de um projeto de iniciativa popular que reuniu 2 milhões de assinaturas. O texto-base do pacote havia sido aprovado por quase unanimidade horas antes.

A quarta medida –que visava acelerar o andamento dos processos penais relativos a corrupção– e a oitava proposta –que pretendia responsabilizar partidos por práticas corruptas– foram aprovadas parcialmente. Por conta disso, o texto que será enviado ao Senado criminaliza a prática de caixa dois e limita a execução de uma condenação de um réu quando for reconhecido que ele abusou do direito de recorrer.

Os deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.

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DE DEZ A UMA

Das dez medidas, uma foi mantida integralmente, e outras duas passaram pela metade

1 - Criar testes de integridade, com simulações de suborno sem o agente público saber. Ministério Público passa a garantir o sigilo da fonte - COMISSÃO TIROU

2 - Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com pena de 3 a 8 anos de prisão, mas passível de substituição no caso de delitos menos graves - DERRUBADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA

3 - Subir a pena para corrupção de 2 a 12 anos para 4 a 12 anos. Escaloná-la segundo o valor desviado, indo de 12 a 25 anos se passar de R$ 8,8 milhões - PASSOU

4 - Altera o andamento do processo penal de maneira a executar a condenação quando for reconhecido abuso do direito de recorrer e a executar pena após condenação em segunda instância
- COMISSÃO TIROU trecho que limitava habeas corpus
- PASSOU limitação de recursos

5 - Acelera o andamento dos processos civis relativos a corrupção
- DERRUBADO endurecimento da Lei de Improbidade
- DERRUBADA regulamentação do do acordo de leniência, nos moldes da delação premiada

6 - Mudar Código Penal para, entre outras coisas, evitar que o prazo para prescrição corra enquanto se espera julgar recursos ao STJ e ao STF - DERRUBADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA

7 - Incluir causas de exclusão de ilicitude na obtenção de provas. Exemplo: tornar válida prova se obtida por agente público que agiu de boa-fé - COMISSÃO TIROU

8 - Responsabilizar partidos por práticas de corrupção, criminalizar o caixa dois e tornar crime eleitoral a lavagem de dinheiro proveniente de infração penal
- PASSOU a criminalização de caixa dois
- DERRUBADA possibilidade de cassação do registro de partidos e de punições mais severas a partidos e dirigentes
- QUASE abrigou anistia a crimes passados

9 - Prender para localizar o recurso ilegal, para assegurar sua devolução ou para evitar que ele seja usado na fuga ou na defesa do investigado - COMISSÃO TIROU

10 - Criar o "confisco alargado": tomar a diferença entre o patrimônio comprovadamente lícito e o patrimônio total de um condenado em definitivo - DERRUBADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA

TAMBÉM APROVOU PUNIÇÃO A PROCURADORES E JUÍZES

Prevê a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo

HOUVE TENTATIVA DE ANISTIAR CRIMES PASSADOS

Com o apoio de líderes das principais bancadas, pretendia-se aprovar uma emenda que perdoaria crimes passados cometidos debaixo da fachada de caixa dois, como corrupção e lavagem de dinheiro. Após a repercussão negativa, a cúpula do Congresso e do governo de Michel Temer abandonou a ideia