Para o pesquisador Ivar Hartmann, professor da Escola de Direito na Fundação Getulio Vargas no Rio, é errada a decisão do Senado de ignorar a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa.

"O Senado não pode escolher se cumpre ou não decisão judicial", afirma. Nesta terça (6), a Mesa Diretora do Senado encaminhou ao Supremo um comunicado dizendo que vai aguardar o posicionamento do plenário do tribunal sobre a liminar (decisão provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a saída de Renan da presidência.

A corte deve analisar a questão na tarde desta quarta (7).

Apesar de condenar a conduta do Senado nesse caso, Hartmann critica o excesso de decisões liminares e monocráticas no Supremo. O pesquisador defende que sejam feitas mudanças institucionais no tribunal por meio de emenda à Constituição e alterações na lei.

Entre as mudanças sugeridas por ele estão a diminuição dos poderes individuais do relator, a proibição do pedidos de vista e a criação de sanções efetivas para os ministros que descumprem a lei.

"Tudo de maneira impessoal e com participação da sociedade civil nas discussões."

Hartmann criticou ainda declaração do ministro Gilmar Mendes, que defendeu em entrevista ao jornal "O Globo" o impeachment de Marco Aurélio pela decisão sobre Renan.

Para ele, é Mendes quem deveria ser afastado em razão de seus posicionamentos públicos sobre questões que ainda serão julgadas pelo STF.

"Marco Aurélio não pode sofrer impeachment pelo conteúdo de uma decisão liminar sua. Mas Gilmar Mendes deveria sofrer impeachment porque ilegalmente falou sobre casos que irá julgar mais tarde –em muitas ocasiões e com cada vez maior frequência", afirma.

De acordo com ele, esse tipo de conduta é ilegal.

"Essa prática é explicitamente proibida pela Lei Orgânica da Magistratura", disse Hartmann. "Gilmar Mendes faz isso constantemente."