O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não conseguiu levar adiante nesta quarta-feira (14) seu projeto de abuso de autoridade.
Sem nem mesmo conseguir votar os requerimentos para retirar o tema de pauta, Renan se viu obrigado a encaminhar a proposta para discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Foi a segunda derrota do peemedebista em 15 dias. No último dia 30, o Senado rejeitou um requerimento de urgência para votar o pacote de medidas anticorrupção aprovado horas antes pela Câmara.
"A maioria da base está para não votar", disse à Folha o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Nunes Ferreira (PSDB-SP), antes de Renan abrir mão de votar a proposta.
Senadores governistas e de oposição que defendem a proposta, mas não queriam defendê-la sem ter maioria para aprovar o texto articularam uma saída alternativa - pediram que fosse definida uma data, no próximo ano, para que o projeto fosse votado.
"Se o momento não é este, qual o momento?", questionou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Com a retirada de pauta, Renan não conseguirá mais votar a proposta com a Casa sob seu comando. Em fevereiro, quando o Congresso voltará às atividades, o Senado já terá um novo presidente.
Renan Calheiros está em guerra com o Judiciário e o Ministério Público e aprovar a legislação de abuso de autoridade era uma prioridade sua.
Pela manhã, disse que iria "trabalhar" para aprovar o texto de todo jeito.
"Vou trabalhar para que ela seja aprovada. Vocês tenham absoluta certeza que, se não for aprovada, não foi porque o Renan deixou de trabalhar", disse Renan. "No que depender de mim, vamos votá-la, sim. Esta lei é muito importante para o Brasil. Estamos convivendo a cada dia com mais abusos e é importante que tenhamos uma lei para conter este excesso", afirmou o presidente do Senado.
E, de fato, trabalhou, tentando algumas estratégias.
A primeira tentativa seria juntar duas propostas, a que está em tramitação no Senado, relatada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), com uma já votada pela Câmara, de autoria do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim. Assim, o projeto poderia seguir diretamente para a sanção presidencial.
Outra ideia era votar só o projeto do Senado, sem utilizar o texto da Câmara.
A discussão do tema teve início pouco antes das 20h desta quarta, com bastante polêmica. A proposta tramitava em regime de urgência no plenário. Não havia sequer chegado a passar por comissões temáticas.
A proposta do Senado define condutas abusivas de agentes públicos dos três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), das três esferas (federal, estadual e municipal), além dos integrantes do Ministério Público. Apesar disso, o foco é direcionado a policiais, ao Ministério Público e a magistrados.
O texto descreve como abusivo, por exemplo, decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, sob pena de prisão de 1 a 4 anos, e multa.
Após o período de incerteza pelo qual passou na semana passada sobre sua permanência no comando da Casa, Renan foi aconselhado por aliados a desistir de votar a proposta, que vinha defendendo desde novembro. Acabou cedendo por alguns dias.
Citado em delação da Lava Jato e denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pela primeira vez, na segunda (12), no âmbito da Operação, o senador voltou a trabalhar pela votação.
Em plenário, Requião seguiu o roteiro de elogiar a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro e adotou discurso corporativista para tentar fazer seus colegas votarem a proposta.
"O que somos? Senadores acovardados? Com medo de quê?", provocou Requião. "Não podemos ser a favor da continuidade de uma visão corporativista", disse o senador peemedebista.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que já havia defendido o texto na noite de terça-feira (12), voltou a se manifestar. "Tenho ouvido que o momento não é oportuno. Por que não é oportuno?", questionou Barbalho, elencando sugestões de magistrados e entidades que teriam sido acatadas por Roberto Requião.
"Não tenho medo de enfrentar qualquer poder. Mas num momento de crise, nós alimentarmos uma crise institucional desnecessária?", ponderou a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Havia ao menos dois requerimentos para retirar o tema da pauta, retirar a urgência e fazer a proposta de Renan passar por discussões no plenário do Senado.