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    Renan vê em liminar de Fux interferência no Legislativo

    DÉBORA ÁLVARES
    MAELI PRADO
    DANIEL CARVALHO
    DE BRASÍLIA

    15/12/2016 10h42 - Atualizado às 10h51

    Alan Marques/Folhapress
    O presidente do Senado, Renan Calheiros, comanda sessão de votação no plenário da Casa
    O presidente do Senado, Renan Calheiros, comanda sessão de votação no plenário da Casa

    Sem esconder seu desconforto com o Judiciário nos últimos tempos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a atacar uma decisão judicial na manhã desta quinta (15). Chamou de "indefensável" a liminar do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou a votação do pacote anticorrupção.

    A determinação temporária e monocrática do ministro foi expedida na noite de quarta (14) e manda que o Senado, onde a proposta já aprovada pelos deputados já tramita, devolva o projeto à Câmara. Para Fux, o pacote deve voltar à estaca zero, uma vez que foi desfigurado pelos deputados durante a votação.

    Para Renan, a atitude do ministro é uma "interferência" e uma "invasão" no processo Legislativo. "Essa medida é indefensável porque interfere no processo Legislativo. Há uma decisão do STF no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo. Vou procurar a presidente do STF, conversar com o ministro Fux, como todos sabem, tenho com ele bom relacionamento", afirmou Renan esta manhã.

    O presidente do Senado avisou que irá mobilizar a advocacia da Casa para apresentar ações conjuntas com a Câmara, após conversas com o comandante da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    "Quando isso acontece, diminui a separação entre poderes", completou Renan.

    Em nota divulgada na tarde desta quinta, o presidente do Senado destaca suas divergências com o ministro Fux e diz que vai "agravar a decisão".

    "A prematura intervenção do Judiciário em domínio jurídico e político de formação dos atos normativos em curso no Parlamento, além de universalizar um sistema de controle preventivo não admitido pela Constituição, subtrairia dos outros Poderes da República, sem justificação plausível, a prerrogativa constitucional que detém de debater e aperfeiçoar os projeto, inclusive para sanar seus eventuais vícios de inconstitucionalidade", afirma o texto.

    Ainda não há previsão de quando ocorrerá o encontro entre Renan, Maia, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux. Segundo parlamentares, não há espaço nas agendas dos ministros para que o encontro ocorra.

    Renan tem protagonizado inúmeros embate com o Judiciário nas últimas semanas. Na noite de quarta, tentou mais uma vez votar a proposta de abuso de autoridade de sua autoria. Sem apoio, desistiu.

    O próprio pacote contra corrupção já lhe rendeu uma derrota acachapante no plenário do Senado. Assim que a proposta chegou à Casa, no mesmo dia em que os deputados a tinham votado, Renan tentou acelerar a votação do projeto.

    Sua postura foi vista como uma retaliação à procuradores da Lava Jato que, na ocasião, afirmaram que deixariam a força tarefa caso o projeto fosse levado adiante.

    Nesta quinta, Maia voltou a dizer que a decisão de Fux é uma interferência no Legislativo e que isso é "uma supressão do direito parlamentar", mas evitou um enfrentamento mais contundente como tem feito Renan.

    "Estou convencido de que há muitos problemas na decisão do Fux. O que queremos é mostrar isso ao ministro Fux. Não queremos nenhum tipo de conflito, de um estresse maior do que já tivemos nos últimos meses. Vamos, com muita paciência, item a item, [rebater] tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que [tomou] uma decisão que, do nosso ponto de vista, está equivocada", disse Rodrigo Maia.

    O presidente da Câmara disse que a resposta a Fux será encaminhada até o final desta quinta e não descartou um encontro com o ministro.

    "Tenho certeza que vamos convencer o ministro Fux antes da votação em plenário de que aqueles pontos colocados são pontos de quem conhece o Legislativo, mas não de dentro do Legislativo", disse Maia.

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