Os depoimentos relativos aos 77 acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht, prestados em vários Estados ao Ministério Público Federal, chegaram por volta das 9h desta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O material foi levado à sala cofre do STF, no terceiro andar do edifício sede, e estará à disposição do ministro relator do STF Teori Zavascki assim que acabar o trabalho de checagem do recebimento. Caberá ao ministro homologar ou não as declarações para que possam ser usadas em inquéritos e ações penais.
Já foi tornado público o conteúdo da delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em seu relato, ele cita dezenas de vezes o nome do presidente Michel Temer e da alta cúpula de seu governo.
Ao deixar às 12h a última sessão do ano no STF, Teori Zavascki disse aos jornalistas que ainda não sabe o tamanho do trabalho pela frente, mas adiantou que seu gabinete vai trabalhar em janeiro.
A entrega dos documentos ocorre no último dia antes do recesso judicial, que durará mais de 40 dias. Com exceção do sistema de plantão, que analisa casos de emergência como habeas corpus para presos, o STF vai parar de funcionar amanhã e será reaberto em 1º de fevereiro.
O ministro Teori disse à imprensa que seu gabinete vai trabalhar em janeiro. Ele afirmou que seu gabinete também funcionou em junho, outra época de recesso judicial. "Agora em janeiro eu vou me dedicar a isso. Mas meu gabinete funciona, não é monotemático", disse o ministro.
"Embora eu não esteja aqui sempre, eu monitoro e faço as coisas. Não vai ser minha eventual ausência física que vai atrasar [a análise]", disse o ministro.
Teori disse que em seu gabinete "há um grupo que se dedica a ações penais", mas não descartou que possa pedir reforço de pessoal.
"O tribunal tem me proporcionado todo o material que preciso para isso. Se precisar eu vou utilizar mais gente", disse Teori.
Teori negou que estejam ocorrendo atrasos nos casos da Operação Lava Jato no STF.
"Eu já falei isso no plenário uma vez: eu tenho em torno de cem inquéritos sobre matéria penal no meu gabinete. Eu não tenho nada atrasado. Nessa fase de investigação depende muito mais do Ministério Público e da polícia do que do juízo. Claro que eu tenho um volume grande de trabalho, especialmente quando vêm denúncias, pedidos etc. Mas meu trabalho está em dia", disse Teori.
O ministro considerou "lamentável" o vazamento de trechos do acordo de delação premiada do executivo Cláudio Melo, da Odebrecht. Porém, indagado se isso poderia provocar uma anulação dos depoimentos, o ministro disse não saber e salientou que não foi um depoimento vazado. O que veio a público foi um anexo entregue pelo delator à PGR.
"Pelo que vi no noticiário, não foi propriamente um depoimento. Mas de qualquer modo é lamentável que essas coisas aconteçam", disse Teori.
O ministro disse que ainda não teve acesso aos termos de depoimentos entregues nesta segunda-feira pela PGR.
"Não examinei ainda o material, vou examinar, mas vamos seguir o que a lei manda."
Indagado sobre o seu estado emocional em torno das delações da Odebrecht, o ministro sorriu. "Foi um ano difícil, difícil para o Brasil, vamos esperar que as coisas melhorem", disse o ministro.