O PSDB afirmou nesta sexta-feira (23) que entrará na Justiça contra o PT em razão do que chamou de "prática de litigância de má-fé".

Segundo a direção nacional tucana, o PT "acusa deliberadamente o PSDB por fatos que, sabe, são inverídicos". "Com o intuito de desviar o foco das graves acusações que pesam sobre o PT, a legenda tem repetidas vezes utilizado a Justiça Eleitoral para registrar falsas acusações ao invés de prestar esclarecimentos sobre, por exemplo, escândalos como as gráficas fantasmas que atuaram na campanha presidencial de Dilma Rousseff", declara a nota do PSDB.

A ação tucana foi motivada pelo intuito petista de pedir ao TSE investigação sobre o depoimento que Otávio de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, prestou em ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, na eleição de 2014. A informação foi divulgada pela Folha nesta sexta (23).

Em depoimento, Azevedo disse ter verificado seus recibos e chegado à conclusão de que doou à campanha de Aécio R$ 19 milhões, e não apenas R$ 12,6 milhões, como estava registrado na prestação de contas dos tucanos.

Foi também nesse depoimento que o executivo mudou sua versão ao sustentar, diferentemente do que havia dito antes, que não repassou propina para a chapa Dilma-Temer. A informação inicial, agora revista, poderia levar à cassação da chapa e, consequentemente, à perda do mandato de Temer.

O PT classificou o depoimento de Azevedo como um "fato de extrema gravidade que pode, em tese, determinar que as contas de Aécio sejam julgadas irregulares", caso fique comprovado que o PSDB não declarou tudo o que recebeu da empreiteira.

Na resposta desta sexta, o PSDB disse que os R$ 19 milhões da Andrade Gutierrez "foram transferidos para a conta do comitê financeiro da campanha presidencial, sendo R$ 12,7 milhões para a conta do candidato a presidente e o restante para outros candidatos, partidos ou comitês dentro da estrutura da própria campanha nacional".

A ação de cassação da chapa Dilma-Temer começou a ser movida pelo PSDB antes que Temer assumisse o governo e que os tucanos passassem a integrar sua base.

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Leia a íntegra da nota tucana:

PSDB denuncia PT à Justiça

O PSDB vai denunciar o PT à Justiça por prática de litigância de má-fé em razão de a legenda acusar deliberadamente o PSDB por fatos que, sabe, são inverídicos. Com o intuito de desviar o foco das graves acusações que pesam sobre o PT, a legenda tem repetidas vezes utilizado a Justiça Eleitoral para registrar falsas acusações ao invés de prestar esclarecimentos sobre, por exemplo, escândalos como as gráficas fantasmas que atuaram na campanha presidencial de Dilma Rousseff.

"Lamentavelmente o PT vem sistematicamente usado a Justiça para fins políticos. Este modo de agir nos processos, além de ir contra a boa-fé que a lei espera das partes, prejudica os trabalhos da Justiça Eleitoral, evidenciando mais um grande desserviço do PT ao país. Na ausência de qualquer irregularidade nas contas do PSDB, cria-se factoides para desviar a imprensa e a opinião pública das comprovadas práticas criminosas do PT e seus representantes. Neste contexto, é evidente a litigância de má-fé do partido, razão pela qual o PSDB pedirá à Justiça Eleitoral que puna o PT por suas condutas abusivas", afirmou o advogado do PSDB Flávio Henrique Pereira.

A decisão do PSDB foi provocada por nova falsa denúncia feita pelo PT usando doações realizadas pela empresa Andrade Gutierrez ao partido. Doações devidamente registradas como determina a lei, inclusive com a emissão de recibos eleitorais numerados. A empresa doou R$ 33 milhões ao PSDB, em 2014, valor que engloba doações eleitorais e não eleitorais. Desse total, R$ 19 milhões foram transferidos para a conta do comitê financeiro da campanha presidencial, sendo R$ 12,7 milhões para a conta do candidato a presidente e o restante para outros candidatos, partidos ou comitês dentro da estrutura da própria campanha nacional, e utilizado para pagamento de gastos ordinários do comitê, como tributos.

Todas essas doações e transferências constam da prestação de contas do PSDB junto ao TSE, injustificando a denúncia.