A Justiça de São Paulo determinou a libertação do prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), que está preso desde o último dia 25 sob suspeita de ter participado de um esquema envolvendo funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco, da qual atualmente é vereador.

A expectativa da defesa de Lins é a de que ele seja solto até sábado (31).

A decisão de revogação da detenção foi tomada pelo desembargador Fábio Gouvêa, da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista na quinta-feira (29).

Para o magistrado, não havia a necessidade de manter a prisão preventiva de Lins pois ele se apresentou espontaneamente à Polícia Federal no aeroporto internacional de Guarulhos quando voltou de viagem ao exterior.

O desembargador estendeu a decisão de soltura a outros 13 vereadores de Osasco que haviam sido atingidos pela decretação de prisão preventiva no âmbito da Operação Caça-Fantasmas promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Gouvêa determinou ainda que todos os suspeitos paguem uma fiança no valor de R$ 300 mil, não se ausentem do país e entreguem seus passaportes às autoridades.

O magistrado não impôs restrições à posse de Lins como prefeito de Osasco, prevista para o dia 1º de janeiro.

O advogado Flávio Christensen Nobre, defensor de Lins, afirmou que "a medida judicial de primeira instância de decretação da prisão foi extremada".

"A decisão do Tribunal de Justiça foi legal, legítima e sobretudo técnica, o que não ocorreu em primeira instância", comentou Nobre.

Lins foi considerado foragido da Justiça entre o dia 5 de dezembro, data da deflagração de uma das fases da Caça-Fantasmas, e o dia 25, quando se entregou depois de retornar dos Estados Unidos.

No último dia 16, quando ainda estava foragido, o atual vereador enviou um representante com uma procuração para receber o diploma de prefeito eleito de Osasco entregue pela Justiça Eleitoral.

Após essa diplomação, Lins passou a ter foro privilegiado, e as acusações contra ele serão julgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com as investigações, o esquema em Osasco teria desviado R$ 21 milhões e ainda há suspeitas de que os vereadores também tenham ficado com parte do salário de seus servidores.

Lins está detido na penitenciária estadual de Tremembé, no interior de São Paulo.

COLABORAÇÃO

No dia 6 de dezembro, o vereador divulgou nota por meio de sua assessoria de imprensa na qual negou a prática de qualquer crime sob apuração na Caça-Fantasmas.

Na nota, o vereador disse desconhecer "qualquer motivo que pudesse justificar a medida extrema proferida em seu desfavor, até porque tem colaborado intensamente com as investigações do Ministério Público".

Lins apontou que compareceu a uma oitiva em 18 de novembro após intimação da Promotoria e afirmou que naquela oportunidade demonstrou "pormenorizadamente o seu não envolvimento com qualquer ilicitude".

"Não bastasse isso, todos os funcionários lotados em seu gabinete foram intimados pelo Ministério Público, e apresentaram informações/defesas por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios do fiel desempenho das funções, não havendo qualquer fraude, ou ato ilícito que possa induzir ao conceito de crime", completou o prefeito eleito.