Em decisão inédita, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vetou a indicação de Giles Azevedo, que foi assessor da ex-presidente Dilma Rousseff, para o conselho de administração da Light, distribuidora de energia de parte do Estado do Rio.

O veto foi decidido em reunião nesta terça (27) e se baseia na nova Lei das Estatais, sancionada pelo presidente Michel Temer em junho. A informação foi publicada pelo "Valor Econômico".

O artigo 17 da lei veda a indicação de pessoas que participaram de campanha eleitoral nos últimos 36 meses.

Azevedo integrou a campanha de Dilma em 2014. Ele foi indicado ao conselho pela Cemig, distribuidora estatal de Minas Gerais, que é a maior acionista individual da Light, com 26,06% de participação no capital da companhia.

Apesar de a Light ser privada, a diretoria da CVM entendeu que a Cemig teria que seguir a Lei das Estatais nas indicações que faz em empresas de que participa.

Ao dar seu voto, o presidente da CVM, Leonardo Pereiro, citou "a inegável e determinante influência da Cemig, responsável pela indicação do sr. Giles, nos negócios da Light".

O diretor Henrique Machado, apesar de admitir que a Light não se submeteria à nova lei, justificou o voto favorável ao veto dizendo que atende "às exigências sociais e aos princípios da justiça e do bem comum, considerando as circunstâncias em que a lei foi editada e os objetivos almejados pelo legislador".

A lei estabeleceu regras mais rígidas para indicações de executivos para dirigir ou fazer parte do conselho de administração das estatais, além de padronizar questões como governança.

O objetivo é "despolitizar" o comando das empresas, segundo disse Temer ao determinar a suspensão das indicações até a aprovação da lei.

A Cemig é do governo de Minas, que desde 2014 é comandado por Fernando Pimentel (PT), amigo de Dilma.

A estatal entrou no controle da Light em 2009.

A indicação de Azevedo foi questionada na CVM pelos investidores Tempo Capital Principal Fundo de Investimentos em Ações e Victor Adler, informou a autarquia.

OUTRO LADO

A Cemig não quis comentar o veto da CVM à indicação de Giles Azevedo para o conselho da Light.

À CVM, a Light disse que não está submetida à Lei das Estatais, pois a Cemig é apenas um de seus acionistas.

A nomeação seria discutida pelos acionistas da Light em assembleia geral no dia 14 de dezembro, que foi suspensa a pedido da CVM após o questionamento dos investidores minoritários.

Azevedo diz que não teve acesso à decisão e que entrará em contato com a Cemig sobre possível recurso.