A filial da Odebrecht no Peru emitiu uma nota nesta quinta-feira (5) confirmando a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público do país.

"A Odebrecht Peru confirma a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público desse país e reafirma seu compromisso de apoiar as investigações em curso", diz o comunicado da empresa.

Segundo o Ministério Público do Peru, a empresa se compromete a entregar, como garantia, o valor de 30 milhões de soles peruanos, o equivalente a R$ 28 milhões.

O montante não está vinculado à multa negociada no país, mas à restituição de parte dos lucros ilícitos obtidos pela empreiteira em negócios no Peru. A indenização a ser paga será determinada na assinatura do acordo final, segundo as autoridades daquele país.

Segundo o DOJ, o Departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht pagou cerca de US$ 788 milhões em propinas em mais de cem projetos em 12 países entre 2001 e 2016: Brasil, Peru, Angola, Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, República Dominicana e Venezuela. Hoje a empresa atua em 27 países.

O DOJ informou que, no Peru, a Odebrecht pagou US$ 29 milhões em propinas entre 2005 e 2014 e teve um benefício de US$ 143 milhões nesse período.

Em dezembro, o governo do Peru havia decidido proibir a participação da Odebrecht em licitações de obras públicas no país. Ao buscar acordos, o objetivo da empresa é continuar atuando no exterior, onde se concentra grande parte de seus negócios.

Integrantes do Ministério Público do país, porém, afirmaram à Folha que o acordo preliminar não garante que a Odebrecht tenha permissão para voltar a ser contratada pelo poder público do país. Segundo pessoas ligadas à investigação, o acordo não trata desse tema.

ADIANTAMENTO

Em nota, o Ministério Público do Peru afirma que a entrega antecipada de valores ao país no contexto de devolução de bens ilícitos é um fato inédito. A instituição cita que as negociações do acordo de leniência da Odebrecht assinado entre Brasil, Estados Unidos e Suíça não teve a exigência desse fator. Tal demanda foi uma condição inicial imposta pelos procuradores peruanos para iniciar as conversas.

Com a entrega, o Peru já recupera parte dos bens ilícitos que a empresa confessa ter obtido no país sem que a multa final seja afetada.

Tal acordo se refere exclusivamente a pessoa jurídica e não inclui os executivos do grupo que trabalham ou trabalharam no país.

"Com o acordo preliminar, a empresa se compromete a entregar ao Ministério Público informação e/ou documentação relevante que seja requisitada, mesmo que se encontre em outro país que não seja o Peru", diz em nota o Ministério Público peruano. "Isso permitirá, por um lado, incorporar informação útil à investigação e, por outro, reduzir os prazos para reunir provas fora do país", diz a nota.

As negociações com o Peru se iniciaram em novembro, mas ganharam celeridade após a assinatura do acordo de leniência em que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 6,9 bilhões, que serão divididos entre Brasil, Estados Unidos e Suíça e pagos ao longo de 23 anos.

O acordo com o Peru é o primeiro de uma série que a Odebrecht pretende assinar com todos os países citados pelo documento do governo dos EUA. A empresa diz que foi surpreendida com a decisão do Departamento de Justiça de divulgar os nomes dos países afetados sem aviso prévio, o que provocou uma reação em cadeia de governos contra a empresa, proibindo-a de participar de licitações públicas. O acordo peruano já estava bastante adiantado, e os outros começarão a ser negociados agora.

Nesta terça (3), no Equador, um juiz determinou que órgãos públicos não contratem a empresa brasileira devido às suspeitas envolvendo pagamento de propina.

O Panamá também decidiu impedir a construtora de participar de licitações.

Só no Equador, a Odebrecht atuou em 13 projetos, conforme informações do site da empresa, sendo que dois estão em andamento. A estrada Via Interoceânica, que foi concluída, aparece no acordo de delação do grupo como foco de desvios, segundo a Folha apurou.