A morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki na queda de um avião particular a poucos minutos do pouso em um aeroporto pequeno que não opera por aparelhos nem possui torre de controle, e em dia de chuva, expõe a fragilidade da segurança de ministros dos tribunais superiores.

Indagado pela Folha, o STF confirmou nesta sexta (20) que Teori não informou à Secretaria de Segurança do STF sobre o voo em Paraty.

A exemplo dos outros ministros do STF, ele não precisava informar previamente à área de segurança sobre seus deslocamentos aéreos.

Sem isso, a Secretaria de Segurança não teve como fazer uma análise dos riscos envolvidos num dia de chuva como quinta (19), nem aconselhar o ministro sobre outros meios de transporte.

O órgão, comandado por uma delegada da Polícia Federal nomeada pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, tem por finalidade desenvolver "as atividades de segurança patrimonial, eletrônica, de ministros em atividade e aposentados".

Uma unidade vinculada a ela deve "coordenar os procedimentos de viagem de ministros e autoridades do tribunal, assegurar a segurança pessoal dos ministros".

O STF informou à Folha que antes do voo de quinta a assessoria de Teori pediu um apoio diretamente à representação da segurança do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em São Paulo, mas o trabalho se resumiu a pegá-lo no aeroporto de Congonhas e deixá-lo no Campo de Marte.

Além de Teori ter sido ministro do STJ de 2003 a 2012, o Supremo tem uma parceria com o STJ para dar assistência aos ministros na chegada e saída de aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro.

"Nos Estados brasileiros, o STF conta com o apoio da segurança oferecida por outros órgãos do Judiciário. Na data de ontem [quinta-feira], o ministro Teori Zavascki teve acompanhamento de representação da segurança do STJ até o embarque na aeronave que depois se acidentou", informou o STF.

Procurado pela Folha, o STJ confirmou que o trabalho foi de transporte entre aeroportos. Indagado se o ministro havia consultado a representação do STJ sobre a segurança do voo, o tribunal respondeu apenas que "informações ligadas aos protocolos de segurança adotados não poderão ser fornecidas por razões de segurança".

Não é a primeira vez que a segurança dos ministros do Judiciário fica na berlinda. Em outras oportunidades, foram vítimas da violência urbana e não contavam com aparato de segurança.

Em 2003, o ministro do STF Luiz Fux, então do STJ, foi espancado com coronhadas e até marretadas no rosto e em um dos joelhos por um grupo de assaltantes que invadiu seu apartamento, no Rio de Janeiro.

Um ano depois, o ministro do STF Marco Aurélio Mello teve que entregar seu relógio para um assaltante montado numa moto, em São Paulo.

Em 2010 o então presidente do STF, Gilmar Mendes, teve um cordão de ouro roubado enquanto caminhava por um calçadão em Fortaleza.

Em outro caso, os ministros estavam com escolta, mas isso não impediu o assalto. Em 2006, a então vice-presidente do STF, Ellen Gracie, e Mendes foram alvos de um arrastão, no Rio.

Em 11 de abril do ano passado, a segurança do tribunal localizou um aparelho de escuta ambiental desativado no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O STF nunca divulgou se chegou a alguma conclusão sobre como foi possível a instalação de um aparelho do gênero na corte.

PROTOCOLO

A assessoria do STF informou que possui um protocolo de segurança para os ministros, que costuma orientá-los sobre procedimentos relativos à sua segurança e que "caso fosse constatado qualquer risco em voos" dos ministros, eles "seriam devidamente alertados".

"A atuação da Secretaria de Segurança, seja na forma de orientação, acompanhamento ou informação, abrange sistematicamente os vários aspectos das rotinas das autoridades", informou o tribunal.