O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta (1) os pedidos para impedir que o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) concorra à eleição para a Presidência da Câmara. Com isso, Rodrigo Maia fica, na prática, liberado para disputar a eleição, marcada para 9h desta quinta (2).
Desde o fim de dezembro, os adversários de Maia na disputa pelo comando da Casa entraram com diferentes ações no Supremo questionando a legitimidade de sua candidatura.
Rodrigo Maia foi eleito em julho para um mandato "tampão" –os últimos meses do mandato que era do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao cargo, foi cassado pelos colegas e preso na Operação Lava Jato.
A discussão gira em torno da interpretação do regimento interno da Câmara, que proíbe a reeleição durante a mesma legislatura (período para o qual o parlamentar foi eleito).
A atual legislatura vai de 2015 a 2019. Para os adversários de Rodrigo Maia, ele só poderia ser presidente da Câmara a partir daquele ano.
Maia, no entanto, afirma que, como não foi eleito para mandato regular para presidente (que dura dois anos), pode participar do pleito.
"Nós sempre tivemos clareza da possibilidade da candidatura, e que essa era uma questão interna", afirmou Maia em entrevista coletiva após saber do resultado. "Apesar de ser uma decisão positiva, não acho que foi o melhor caminho para a Câmara."
O assunto também foi para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas a votação não foi finalizada.
Maia oficializou sua candidatura à Presidência da Câmara na noite de terça (31).
À tarde, os quatro deputados que disputam com Maia –Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Júlio Delgado (PSB-MG), os três da base do governo Michel Temer, e André Figueiredo (PDT-CE)– estiveram à tarde no Supremo para audiência com Celso de Mello.
"Nós viemos aqui defender a Constituição. Quando você questiona [a legalidade da candidatura], vai continuar 'sub judice', com certeza. Mas decisão de Justiça você não discute, você cumpre", disse Jovair, ao ser questionado sobre eventual decisão do STF favorável a Maia.
DESISTÊNCIA
A decisão de Celso de Mello já motivou a redução do número de postulantes na eleição desta quinta-feira (2). Rosso afirmou que não irá mais participar da disputa. O deputado ressaltou que sempre deixou claro que não manteria a candidatura caso o Supremo desse aval para a postulação de Maia.
Rosso foi o principal adversário de Maia na eleição realizada em julho após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).