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    Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação

    DÉBORA ÁLVARES
    DE BRASÍLIA

    07/02/2017 06h45

    Andressa Anholete - 3.fev.2017/AFP
    Brazilian President Michel Temer (R) and Justice and Public Security Minister Alexandre de Moraes are pictured during the inauguration ceremony of the ministers of Justice and Public Security, Alexandre de Moraes, of Human Rights, Luislinda Valois and the presidency's Secretary General Wellington Moreira Franco at Planalto Palace in Brasília, on February 3, 2017. / AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE
    Alexandre de Moraes, em evento com o presidente Michel Temer

    A base do governo Michel Temer no Senado elogiou a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal), confirmada na noite desta segunda-feira (6), para substituir o ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião no mês passado.

    Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse, em nota, que Moraes "é um dos mais respeitados constitucionalistas de sua geração". Alexandre de Moraes é filiado ao partido.

    "O PSDB cumprimenta o presidente Michel Temer pela escolha e está seguro de que, na sabatina a que será submetido no Senado, o ministro demonstrará mais uma vez seu indiscutível preparo para a função", completou Aécio.

    O líder do PSDB na Casa, Paulo Bauer (SC), disse que Moraes é o nome que "vai rejuvenescer o Supremo".

    Questionado, Bauer afirmou que a filiação partidária do indicado não prejudica. "O que deve interessar é qual a competência e quais as funções que ele vai exercer no STF. Tenho certeza que outros nomes na história do Brasil, que participaram do Supremo, e eram filiados a partidos políticos, não deixaram de cumprir os requisitos constitucionais e legais para servir ao país naquele cargo".

    Essa também é a opinião do presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR). "Tivemos diversos juristas grandiosos no Supremo oriundos de partidos políticos. Não tem que haver prejulgamento. Tem que haver julgamento da sabatina. A vida do Alexandre de Moraes é transparente, está ai citada nos livros, a importância que ele tem na própria relação com os ministros do Supremo", disse.

    Ele destacou que à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado caberá fazer a sabatina de Moraes.

    "Vamos fazer aqui uma análise técnica criteriosa sobre as condições do indicado. O Senado é muito firme nessa questão das avaliações que são feitas. A CCJ fará uma sabatina profunda e, a partir dessa sabatina, teremos a condição de ter a votação. A base do governo é sólida e a oposição vai tentar politizar essa indicação. Mas espero que o Senado cumpra seu dever e possamos votar conscientes".

    Sem querer opinar sobre a indicação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que dará celeridade ao processo. "Na hora que chegar aqui o documento do presidente da República, eu encaminharei à CCJ para as providências de relatório e sabatina e após a aprovação pela comissão, obviamente submeterei ao plenário do Senado", disse nesta segunda.

    A CCJ não está formada. Na terça (7), o peemedebista fará uma reunião com líderes e pedirá que eles acelerem as indicações dos integrantes dos colegiados da Casa, com prioridade para a CCJ.

    Após a indicação dos líderes, haverá a formalização do presidente do colegiados, cujo nome está sendo discutido pela bancada peemedebista. Contudo, ainda não há acordo sobre quem ocupará essa vaga.

    Eunício completou que pretende estar com a CCJ instalada nessa quarta, "no mais tardar", na próxima, dia 15.

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