Entidades representativas do jornalismo condenaram a censura imposta à Folha pela Justiça de Brasília por uma reportagem sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer.
O jornal foi notificado na manhã desta segunda-feira (13) e teve que retirar do ar a reportagem, que tinha sido publicada na sexta-feira (10).
Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) disse ser "contra qualquer tipo de censura" e classificou a decisão como "absurda".
"Impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público."
A associação citou na nota declaração de 2015 da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que, em sessão na corte sobre a liberação de biografias no país, afirmou: "Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição."
Maria José Braga, presidente da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), diz que, ao promover a "defesa intransigente da liberdade de imprensa", a entidade "alerta para a postura que o Judiciário brasileiro tem assumido de cercear, por meio de decisões, o trabalho da imprensa".
Em 2016, a federação contabilizou 16 episódios em que a Justiça proibiu a publicação de reportagens no país, segundo relatório publicado em janeiro.
"É muito preocupante. Ao estabelecer censura à produção jornalística, o Judiciário contribui para a desinformação da sociedade brasileira em caso notadamente de interesse público", argumenta Braga.
A presidente da Fenaj pondera que o direito de preservação da intimidade —um dos argumentos da ação judicial— é uma garantia a ser preservada. "Outra coisa é o interesse público, notadamente quando se trata de figuras públicas."
Em nota conjunta, Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) classificaram a liminar como "censura prévia".
As associações consideraram a decisão um "cerceamento à liberdade de imprensa" e esperam que seja" revista ou reformada imediatamente, garantindo aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população informações de interesse público".
Também destacaram que o conteúdo das mensagens divulgado pela reportagem está no inquérito anexado à ação penal, que não está mais sob segredo de Justiça.
O advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama "serve a evitar prejuízo irreparável à autora, que, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública".